jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Acao Direta de Inconstitucionalidade: ADI 774501 SC 1988.077450-1

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 774501 SC 1988.077450-1

Órgão Julgador

Órgão Especial

Partes

I: Município de Florianópolis, Requerente: Prefeito Municipal de Florianópolis

Julgamento

19 de Junho de 1996

Relator

Amaral e Silva
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4886736/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-774501-sc-1988077450-1