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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0000731-15.2014.8.24.0049 Pinhalzinho 0000731-15.2014.8.24.0049

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
10 de Agosto de 2017
Relator
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00007311520148240049_c183b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00007311520148240049_1edc9.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO PELO RECONHECIMENTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA (ART. 29, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE NÃO TINHA A INTENÇÃO DE PRATICAR O CRIME MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. PEDIDO PELA CONDENAÇÃO APENAS POR FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE ASSOCIOU-SE AOS COMPARSAS PARA A PRÁTICA DO ILÍCITO, CONFESSANDO QUE PARTICIPOU DA TRAMA CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO TINHA A INTENÇÃO DE EMPREGAR VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO COMPROVADO PELA ACUSAÇÃO, TENDO EM VISTA O RELATO DAS VÍTIMAS E RELATOS DOS POLICIAS, QUE ABORDARAM O ACUSADO APÓS O COMETIMENTO DO DELITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO PELO AFASTAMENTO DA ELEVAÇÃO RELATIVA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO TOGADO SINGULAR PARA AS CONSEQUÊNCIAS. ROUBO COMETIDO VETOR QUE MERECE SER MENSURADO NESTA ETAPA. FAMÍLIA QUE DEMONSTROU ABALO EMOCIONAL ALÉM DO NORMAL PARA A SITUAÇÃO, TENDO EM VISTA O CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL APÓS O TRAUMA. POSSIBILIDADE.

"O abalo emocional, via de regra, é uma consequência natural para a vítima do crime. Todavia, existindo características que transcendem o resultado típico da conduta, a fundamentação é idônea para elevar a reprimenda. [...]"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/487501170/apelacao-criminal-apr-7311520148240049-pinhalzinho-0000731-1520148240049

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