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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo : AGV 0012570-86.2012.8.24.0023 Capital 0012570-86.2012.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais
Julgamento
26 de Julho de 2017
Relator
Sérgio Izidoro Heil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AGV_00125708620128240023_84302.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AGV_00125708620128240023_4f94d.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 1.030, III, DO CPC/2015(TEMA 911). JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECLAMO PREJUDICADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 2ª VICE-PRESIDÊNCIA PARA O SEU REGULAR PROCESSAMENTO.

Não obstante o cabimento, a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, de agravo interno contra decisão que determina o sobrestamento do recurso excepcional, a análise do presente reclamo ficou prejudicada em decorrência do julgamento do recurso representativo da controvérsia pela Corte Superior de Justiça - REsp 1.426.210/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, j. 23-11-2016, TEMA 911/STJ. Logo, não mais se verifica interesse recursal por parte do agravante a amparar o pleito formulado.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/482779926/agravo-agv-125708620128240023-capital-0012570-8620128240023

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