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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0010891-37.2010.8.24.0018 Chapecó 0010891-37.2010.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
13 de Julho de 2017
Relator
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00108913720108240018_228bf.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00108913720108240018_3737a.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE PRATICADA COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER [ART. 129, § 1º, I, C/C ART. 61, II, E, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CONGRUENTES COM A PROVA PERICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO CARACTERIZADO. RÉU QUE PRATICA CONDUTA DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE QUE CULMINA EM LESÃO CORPORAL DA VÍTIMA.

"Não há se acolher a tese de ausência de dolo quando constatado que o agente, de forma livre e consciente, praticou atos aptos a ofender a integridade corporal da vítima
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