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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Julgamento
18 de Julho de 2017
Relator
Leopoldo Augusto Brüggemann
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00004167620178240050_d4001.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00004167620178240050_96711.rtf
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Inteiro Teor





Recurso Em Sentido Estrito n. 0000416-76.2017.8.24.0050, de Pomerode

Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. HOMICÍDIO CIRCUNSTANCIADO PELO MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO DE UM DOS ACUSADOS.

PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU PELA IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E CONFUSÃO MENTAL DA ACUSADA A JUSTIFICAR SUA CONFISSÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. TESES AFASTADAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL CADAVÉRICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

CONFISSÃO DO CASAL DE ACUSADOS NA SEGUNDA VEZ EM QUE FORAM OUVIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. MODIFICAÇÃO DA VERSÃO DE AMBOS EM JUÍZO, EXCLUINDO A PARTICIPAÇÃO DE JÔSE. RELATO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATENDERAM A ACUSADA E SEU COMPANHEIRO INFORMANDO TEREM OUVIDO DELA A CONFISSÃO DO CRIME, INCLUSIVE QUANTO AO SEU ENVOLVIMENTO. FALA DO DELEGADO DE POLÍCIA NO MESMO SENTIDO E AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO MENTAL POR EMBRIAGUEZ E INGESTÃO DE REMÉDIOS CONTROLADOS QUANDO OCORREU A CONFISSÃO. DUAS VERSÕES EXISTENTES. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. EVENTUAL SEMI-IMPUTABILIDADE QUE NÃO AUTORIZA A ABSOLVIÇÃO OU A IMPRONÚNCIA, APENAS TORNA POSSÍVEL A REDUÇÃO DA PENA (ART. 26 DO CP).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito n. 0000416-76.2017.8.24.0050, da comarca de Pomerode 2ª Vara em que é Recorrente Jôse Ady Maria Frotscher Barão e Recorrido Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

A Terceira Câmara Criminal decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

O julgamento, realizado no dia 18 de julho de 2017, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Ernani Guetten de Almeida. Funcionou pela douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Paulo Roberto de Carvalho Roberge.

Florianópolis, 20 de julho de 2017.

Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann

Relator


RELATÓRIO

Na comarca Pomerode, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Jeremias Conrado Wolter e Jôse Ady Maria Frotscher Barão, dando-os como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, III e IV, e do art. 211, ambos do Código Penal, pela prática das condutas assim descritas na inicial acusatória:

Em data e horário que a instrução melhor precisará, mas certamente entre os dias 24 e 26 de março de 2016, na Rua dos Atiradores, nº 344, Centro, no Município de Pomerode/SC, os denunciados JEREMIAS CONRADO WOLTER e JOSE ADY MARIA FROTSCHER BARÃO, em comunhão de vontades, unidades de propósitos e de esforços, mataram a vítima Danys Clay Bugmann e, após, ocultaram o seu cadáver.

Segundo se infere dos autos, os DENUNCIADOS residiam na propriedade de Danys desde o dia 17 de março de 2016, isso em uma residência separada da vítima, mas no mesmo imóvel.

Na data dos fatos, por razões ainda desconhecidas, o denunciado JEREMIAS imobilizou a vítima Danys aplicando nesta um golpe de artes marciais conhecido como "mata-leão", o que fez com que Danys perdesse a consciência por alguns momentos.

Na sequência, Danys ainda desacordado foi arrastado para o interior da residência e, tão logo recobrou os sentidos, o acusado JEREMIAS novamente o imobilizou, de forma que impossibilitou completamente a sua defesa, isso para que sua companheira e comparsa JOSE ADY, em ato de extrema crueldade, desferisse golpes com um martelo contra a cabeça da vítima.

Em ato contínuo, como Danys ainda se mexia e agonizava, JEREMIAS, revelando mais uma vez a falta de compaixão e o intenso desvalor dos ACUSADOS em relação a vida humana, desferiu vários golpes com o um tijolo contra a vítima.

Não bastasse o bárbaro homicídio, os denunciado JEREMIAS e JOSE ADY, novamente agindo em comunhão de vontades e união de desígnios, nitidamente objetivando impossibilitar a identificação e/ou a localização do cadáver, depositaram o corpo de Danys em um córrego existente nas adjacências da residência, jogaram sobre ele uma substância ácida1 e ainda cobriram o corpo com um cobertor embebido em gasolina e atearam fogo. Por fim, cobriram o local da ocultação com folhas, tábuas e telhas (Exame de Local De Morte Violenta - fls. 61/73) (p. 14-16).

Concluída a instrução do feito, na forma do art. 413 do Código de Processo Penal, a denúncia foi acolhida para pronunciar os acusados como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, III, IV, e do art. 211, ambos do Código Penal, bem como para determinar, ipso facto, o seu julgamento perante o Tribunal do Júri. Foi-lhes negado o direito de apelar em liberdade (p. 145-157)

Irresignada, a defesa de Jôse Ady Maria Frotscher Barão interpôs recurso em sentido estrito, no qual pugnou pela impronúncia da acusada, invocando o art. 414 do CPP e pela absolvição sumária, com fulcro no art. 415 do mesmo diploma legal, por argumentar não haver indícios de autoria ou participação no presente delito. Também sustentou a semi-imputabilidade da acusada (p. 1-5).

Juntadas as contrarrazões (p. 9-12) e mantida a decisão pelo togado a quo (p. 13), ascenderam os autos a esta instância, e a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Exmo. Sr. Dr. Lio Marcos Marin, opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso (p. 513-516).

Este é o relatório.


VOTO

Trata-se de recurso em sentido estrito contra decisão que admitiu a denúncia e pronunciou Jeremias Conrado Wolter e Jôse Ady Maria Frotscher Barão, em tese, pela conduta prevista no art. 121, § 2º, III e IV, e no art. 211, ambos do Código Penal.

O recurso há de ser conhecido, porquanto presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

A defesa de Jôse alega transtorno depressivo a afetar as faculdades mentais da acusada, de modo a tornar inconsistentes as suas declarações sobre os fatos. Explica que a vítima tentou estuprá-la e, em pânico, atendeu ao apelo de Jeremias, seu companheiro, e saiu correndo da cena do crime, retornando apenas depois da consumação do homicídio. Também destaca a ingestão de bebida alcoólica e remédios antes do depoimento prestado na fase policial, em que teria admitido envolvimento no homicídio.

O reclamo deduzido, contudo, não prospera.

É mister lembrar, ab initio, que, para proferir decisão de pronúncia, o juiz deve estar "convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação", conforme preceitua o atual art. 413 do Código de Processo Penal. Caso o juiz não se convença da presença de tais indícios deve impronunciar o acusado (art. 414).

Assim, a decisão constitui, em verdade, um juízo de admissão para posterior julgamento pelo Conselho de Sentença, ao qual compete o juízo de culpabilidade, não sendo de bom alvitre, portanto, ao menos nesta fase, incursionar-se demasiadamente na prova recolhida, já que o foro legítimo para tanto é o egrégio Tribunal do Júri.

A absolvição, por ora, somente é possível nas hipóteses ditadas pelo art. 415 do Código de Processo Penal, a saber, quando provada a inexistência do fato, provado não ser o agente autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal ou demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. A desclassificação é permitida se o magistrado convencer-se de crime diverso, circunstância que o levará a encaminhar os autos ao juízo competente (art. 419 do CPP).

Pois bem.

Consta da denúncia, na parte que interessa ao deslinde da quaestio, que Jôse e Jeremias residiam no terreno pertencente a Danys, em uma casa separada. Acrescenta a exordial que, por razões desconhecidas, Jeremias imobilizou Danys até que ele perdesse a consciência, levou-o para dentro da casa e o segurou, impossibilitando a sua defesa, para que Jôse desferisse contra ele golpes de martelo na cabeça. Ainda, narra a inicial que Danys ainda se mexia quando Jeremias atingiu-o com vários golpes de tijolo.

Por fim, objetivando impossibilitar a identificação e/ou localização do cadáver, a dupla depositou o corpo de Danys em um córrego, jogaram sobre ele uma substância ácida, envolveram-no com um cobertor embebido de gasolina e atearam fogo, cobrindo-o com folhas, tábuas e telhas.

A materialidade do fato, registra-se, desponta do boletim de ocorrência de p. 19-20, do laudo pericial de p. 77-89, exame pericial cadavérico de p. 59 e termo de apreensão de p. 36.

A defesa requer a absolvição sumária ou a impronúncia de Jôse, por falta de indícios suficientes da sua participação na morte de Danys. Data maxima venia, da leitura atenta dos autos colhe-se que, efetivamente, há indícios suficientes do envolvimento dela no crime, nos moldes da denúncia. Veja-se:

Descreve o laudo de exame cadavérico que Danys foi morto por traumatismo crânio encefálico ("TCE"), sendo encontrado com a "face com orifício sem o nariz e buraco em crânio à esquerda" (p. 59).

Na delegacia, Jôse assegurou não ter presenciado a morte de Danys. Também neste sentido foi o depoimento de seu companheiro Jeremias prestado perante a autoridade policial.

Extrai-se do relato da acusada:

[...] que a depoente conheceu Jeremias Conrado Wolter no CAPS, por causa do uso de álcool e problemas depressivos; que há três meses começaram a morar juntos; que Denis foi apresentado a depoente através de Jeremias; que a depoente e Jeremias foram convidados por Denis para ir morar na casa dele; que a casa é tipo um sítio tem duas casas no mesmo terreno; que estavam no sítio há dois dias, quando no sábado dia 26/03/2016 à tarde Denis mandou Jeremias comprar cigarro; que a depoente foi limpar a casa e quando estava limpando o banheiro Denis lhe agarrou, que Jeremias apareceu na porta do banheiro viu o que estava limpando o banheiro Denis lhe agarrou, que Jeremias apareceu na porta do banheiro viu o que estava acontecendo, ou seja, viu Denis com a bermuda na altura do joelho que nesse momento que nesse momento Jeremias disse nunca mais mexe com a mulher dos outros; que Jeremias partiu pra cima de Denis e mandou a depoente sair; que a depoente viu Jeremias desferir a primeira martelada na cabeça de Denis e então saiu correndo; que ficou escondida na BR no asfalto no ponto de ônibus, que então foi até um orelhão e usando um cartão ligou para o celular de Jeremias e pediu como ele estava; que Jeremias disse que estava bem e que poderia voltar; que quando chegou não viu o corpo mas Jeremias disse que estava bem e que poderia voltar (p. 26-27).

Do depoimento de Jeremias, logo após o crime, colhe-se o seguinte trecho:

[...] que o interrogado conhece Jôse há dois meses; que se conheceram no CAPS; que estavam fazendo tratamento para problemas psicológicos; que conheceu Danys Clay Bugmann na casa da solidariedade, onde Danys estava fazendo tratamento contra drogas; que Danys disse que quando saísse cederia a casa dele; que o interrogado e Jose começaram a se relacionar afetivamente; que Danys ofereceu a casa na Rua Norberto Raduenz n. 528; que desde o dia 17 de março começaram a morar na casa de Danys; que no sábado, dia 26/03, à tarde, Danys pediu para o interrogado comprar cigarro enquanto ele ficou com sua companheira Jose; que quando voltou viu Danys com a calça abaixada na altura do joelho e tentando baixar a cueca; que o interrogado deu uma "mochilinha" nele; que Danys desmaiou e o interrogado apanhou um martelo e deu várias marteladas na cabeça; que depois pegou um tijolo e desferiu vários golpes na cabeça; que o interrogado estava com muito ódio de Danys; que após observar que Danys estava morto, pegou um cobertor enrolou em Danys e puxou até perto de um valo que existe na residência; que depois pegou um líquido branco que quando coloca na água borbulha, acha que é soda; que jogou por cima do corpo; que após apanhou uma faca e desferiu vários golpes no cadáver, mas não se lembra em qual local do corpo; que depois pegou gasolina e mais uma coberta e tentando encobrir o crime ateou fogo; que como estava muito perto da coberta, acabou atingindo o fogo na perna esquerda, mão e antebraço esquerdo; que como não pegou fogo em toda coberta apanhou um balde e colocou a coberta queimada num balde; que sob o corpo jogou algumas folhas e uma porção de madeira; que Jose o interrogado não sabe onde ficou; que no dia de ontem a mãe de Danys foi até a residência e os expulsou de casa; que desde quarta o interrogado e jose estão morando na rua; que o interrogado levará os policiais até onde escondeu o corpo; que o interrogado também queimou o peito, lado esquerdo, na altura do mamilo (p. 24-25).

Jôse e Jeremias foram reinquiridos pela autoridade policial e, nesta segunda vez em que foram ouvidos, admitiram o envolvimento de Jôse no crime.

A acusada contou com detalhes sua participação na morte de Danys. Confira-se:

[...] que a interrogada é reinquirida nesta data na presença da testemunha Taiane Hense, RG: 4.129.XXX; que reitera que no dia 24/03/2016, no início da noite, Danys pediu para Jeremias comprar cigarro no Posto Manske; que Jeremias saiu e a interrogada foi limpar a casa de Danys; que quando estava limpando o banheiro, que fica na parte externa da casa, Danys apareceu, já com a calça e a cueca abaixados e com "aquilo duro"; que Danys a pegou pelos braços e a empurrou contra a parede; que neste momento ela gritou e Jeremias que estava voltando, ouviu e foi até seu encontro; que Jeremias pegou Danys por trás e deu um "mata-leão" e uma "mochilinha" e Danys "apagou"; que quando ele desmaiou Jeremias o levou para dentro de casa; que Danys acordou e Jeremias o segurou; que Danys pediu "por favor, não me mata, me desculpa, me desculpa"; que a interrogada "estava possuída", pois lembrou de quando foi estuprada por seu cunhado em 2001; que enquanto dava as três primeiras marteladas ela dizia para Danys: "tu nunca mais vai estuprar a mulher dos outros"; que neste instante começou a sair sangue da cabeça de Danys e Jeremias disse "corre, vai pra BR"; que a interrogada saiu correndo e ficou na rodovia SC 421, por volta de uns 30 minutos; que ligou para Jeremias perguntando se estava tudo bem; que ele disse que ela poderia voltar que já estava tudo bem; que ela voltou pra casa e perguntou para Jeremias onde Danys estava; que ele disse "dei cabo dele, amanhã te mostro"; que Jeremias já hava limpado a casa, que havia ficado suja de sangue, que depois de jantar, Jeremias pediu para que ela tomasse banho e fosse dormir; que no outro dia Jeremias mostrou para a interrogada o corpo de Danys dentro da vala; que a interrogada ficou com raiva de Jeremias porque ela não queria matar Danys, apenas machucá-lo; que Jeremias disse "menos um estuprador"; que Jeremias pegou soda cáustica e colocou em cima do rosto de Danys para desfigurar; que depois ele colocou folhas, pedaços de pau e telhas de eternit em cima, para evitar o cheiro; que Jose ainda com raiva de Jeremias pegou gasolina e jogou sobre ele enquanto ele estava tentando lhe ajudar; que Jeremias sabia que ela tinha sido estuprada no passado por isso a estava ajudando; que Jose alega que achou que estava grávida porque sua menstruação estava atrasada; [...] (p. 56-57) (grifou-se).

Jeremias também foi reinquirido pela autoridade policial, no presídio. Em seu depoimento alterou a versão, dizendo que Jôse foi quem golpeou a vítima. Veja-se:

[...] que o interrogado alega que no dia 24/03/16 havia saído para comprar cigarro e quando voltou viu que Danys estava tentando estuprar Jose; que o interrogado deu um mata-leão em Danys e ele desmaiou; que o interrogado o levou para dentro de casa; que Danys acordou, pediu desculpas e que não lhe matasse mas o interrogado continuou segurando e mandou Jose pegar um martelo e dar um susto em Danys; que Jose apanhou um martelo e desferiu vários golpes na cabeça de Danys; que mesmo com as marteladas Danys ainda se mexia; que o interrogado pegou um tijolo e deu na cabeça dele; que quando perceberam que Danys estava morto, o interrogado levou o corpo até a valeta ao lado da casa e cobriu com tábuas, folhas e telhas; que as lesões de queimadura no interrogado quem as causou foi Jose, por ciúme dele; que ele estava deitado na cama, enrolado na coberta, e Jose jogou gasolina e ateou fogo; que as lesões decorrentes do fogo foram no ante-braço esquerdo, na mão esquerda e perna esquerda e peito esquerdo; que alguns dias depois souberam pela mãe de Danys que ele era soro positivo; que procuraram o posto de saúde para fazer exame de HIV e lá conversaram com a enfermeira Greice e com o técnico João; que disseram para eles que as lesões foram decorrentes de uma queda de moto (p. 76) (grifou-se).

Em juízo, o casal apresentou nova versão. Jeremias voltou a assumir a autoria e ambos negaram o envolvimento de Jôse no delito.

Jôse, em seu interrogatório judicial, assegurou não ser verdadeira a acusação. Esclareceu que prestou depoimento sob influência de álcool e remédio, por isso falou de sua participação no crime. Afirmou que Jeremias tinha saído para comprar cigarro e Danys tentou estuprá-la. Então, gritou, Jeremias voltou e lhe disse para sair correndo. Narrou ter ficado fora por volta de 50 minutos, só retornando depois de ligar para seu companheiro e se certificar que estava tudo bem, porque para ela "os dois haviam só brigado". Afirmou ser "mentira" a fala de Jeremias de que ela participou no crime. Indagada do por que seu companheiro mentiria, falou não saber. Contou não ter dito à psicóloga que matou Danys. Na verdade, disse que Jeremias o tinha matado (audiência de p. 413).

Ouvido em juízo, Jeremias admitiu ter matado Danys. Contudo, assegurou que "ela não tem nada com isso", referindo-se a Jôse. Esclareceu ter dado um "mata leão" na vítima, que desmaiou. Em seguida, atingiu-o com um martelo e depois com tijolo. Justificou que agiu assim por ter visto Danys assediar Jôse, tentando "pegá-la a força". Também confirmou ter ocultado o cadáver com telhas e folhas, bem como afirmou que os ferimentos que ostentava quando foi preso eram em razão de ter ateado fogo no corpo. Sobre o depoimento prestado no presídio, em que disse ter pedido a Jôse para dar um susto em Danys usando o martelo e que ela o ajudou a atear fogo no corpo, assegurou não ser verdadeiro (audiência de p. 412).

Como se vê, Jôse assegurou não ter presenciado o crime na primeira vez em que foi ouvida e em juízo, e essa sua versão foi amparada pela de Jeremias, também na primeira vez em que foi ouvido e em juízo. Já quando estava no presídio, Jeremias relatou o envolvimento de sua companheira nos fatos. Da mesma forma, Jôse, ao ser reinquirida, ainda na fase policial, admitiu ter participado da morte de Danys.

A fala dos profissionais da saúde que acompanhavam o casal fornecem fortes indícios do envolvimento também de Jôse. Observe-se:

Greice Roberta de Luca informou ser enfermeira e conhecer Jeremias e Jôse em razão de tê-los atendido no CAPES. Destacou que Jôse a procurou e lhe confidenciou que teria matado uma pessoa. Explicou ter conversado com a acusada na presença do técnico de enfermagem João e que ela comentou com eles que a tal morte ocorrera há três meses. Acrescentou ter desconfiado se seria algum delírio da parte dela, pois não soube do desaparecimento de alguém na cidade. Informou que ambos estavam ansiosos, mas Jôse estava também agressiva. Questionada se ela lhe contou como teria matado a pessoa, respondeu que sim. Explicou que não imaginava que ela iria lhe contar sobre um homicídio e ouviu dela que a tal pessoa havia tentado estruprá-la e, por essa razão, atingiu-a com 22 marteladas e depois enterraram o corpo (audiência de p. 414).

O técnico de enfermagem João Bezerra da Motta deu suporte ao atendimento da colega Greice a Jeremias e Jôse. Destacou ter visto alguns ferimentos em Jeremias, que lhe justificou ter caído de moto. Também narrou ter ouvido de Jôse que ela teria "matado um homem". Falou que ela mudava de conversa, ora ria e ora chorava. Acrescentou que Jôse, de forma "bem fragmentada", comentou ter dado várias marteladas na pessoa e que Jeremias teria escondido o corpo (audiência de p. 414).

A corroborar, o Delegado de Polícia Luiz Carlos Gross disse ter colhido os depoimentos de Jôse e Jeremias após os fatos. Explicou que ambos estavam tranquilos e estavam sóbrios, sem qualquer sinal de ingestão de bebida alcoólica. Afirmou ter notado certa proteção a Jôse, no sentido de Jeremias ter "abraçado a bronca pra ele". Informou que a reinquirição foi feita a pedido de Jôse, que queria admitir o envolvimento no crime. Explicou que ela lhe disse que na verdade esteve o tempo todo no local onde ocorreu a morte, ajudando Jeremias. Assegurou que "de jeito nenhum" ela estava sob efeito de bebida ou remédios, tanto que a "moça do jornal" estava lá e serviu de testemunha da voluntariedade do depoimento, tal como registrado no documento de p. 56-57 (audiência de p. 414).

Como dito, no que concerne ao pedido defensivo de impronúncia é certo que ao magistrado só é permitido decretá-la se já neste momento processual não estiver convencido da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. O pleito de absolvição sumária, por sua vez, exige prova da inexistência do fato; não ser o acusado autor ou partícipe do fato; o fato não constituir infração penal; estar demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, tudo manifestamente comprovado pelo elenco probatório, o que não é o caso vertente.

Na realidade, das provas recolhidas dos autos emergem duas versões: uma arguida pela acusação, de que Jôse esteve presente durante todo o tempo ao lado de seu companheiro Jeremias e o auxiliou na morte de Danys, desferindo contra ele golpes de martelo e, após, colaborando com a ocultação de seu cadáver, versão que encontra pleno respaldo na prova testemunhal, sobretudo no relato prestado pela própria Jôse e por Jeremias, na segunda vez em que foram ouvidos pela autoridade policial, corroborado pela fala do Delegado de Polícia, pela da enfermeira Greice e do técnico João, em juízo, suficiente à decisão de pronúncia; e outra, a tese da defesa, no sentido de que apenas Jeremias concorreu para o crime, sem a colaboração de Jôse, que correu para fora da casa e retornou apenas após a morte de Danys, respaldada pelo depoimento, em juízo, de Jôse e no de seu companheiro Jeremias, que confessou a autoria. Nesse contexto, venia, compete ao egrégio Tribunal do Júri apreciar a quaestio.

Preleciona Guilherme de Souza Nucci que, em "havendo dúvida razoável, torna-se mais indicada a pronúncia, pois o júri é o juízo competente para deliberar sobre o tema" (Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009, p. 760).

Dessa feita, existindo duplicidade de versão em torno do desenrolar dos fatos, é de ser mantida a decisão de pronúncia, esta que, após minuciosa análise da prova, acertadamente remeteu a matéria à apreciação do Tribunal do Júri.

Sobre o tema, colhe-se desta Corte de Justiça:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES ( CP, ART. 121, CAPUT) E FURTO SIMPLES ( CP, ART. 155, CAPUT). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO. NEGATIVA DE AUTORIA E LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NESTA ETAPA PROCEDIMENTAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE O RECORRENTE TER PRATICADO DOLOSAMENTE OS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA.

Havendo nos autos duas versões sobre os fatos em debate, uma delas prestando-se a agasalhar a tese acusatória, correta é a decisão de pronúncia que remete o julgamento da matéria ao Tribunal do Júri, a quem compete soberanamente o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida. [...]. (TJSC, Recurso em Sentido Estrito n. 0030835-34.2015.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Sérgio Antônio Rizelo, j. 23/05/2017 - grifou-se).

E deste Órgão Fracionário:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E/OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER AGIDO SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA AINDA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS, EXTREME DE DÚVIDA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A legítima defesa só dá ensejo à absolvição sumária quando os elementos de convicção até então produzidos a demonstram de forma cabal, inarredável e induvidosa, circunstâncias não demonstradas, merecendo análise mais aprofundada e definitiva do caderno penal ( Recurso Criminal n. 2015.032369-8, de Joinville, rel. Des. Rui Fortes, j. 23/06/2015 - grifou-se).

Ademais, o laudo pericial de p. 338-346 registrou que Jôse não era incapaz de entender o caráter ilícito da sua conduta e era parcialmente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento, o que não permite a absolvição sumária, tal como pretendido pela defesa, podendo autorizar apenas a redução de pena, nos moldes do parágrafo único do art. 26 do Código Penal ("a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento").

A propósito, extrai-se da doutrina:

Semi-imputabilidade não comporta absolvição sumária, nem tampouco impronúncia. Se o réu é considerado mentalmente perturbado (art. 26, parágrafo único, do CP), deve ser pronunciado normalmente, havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Tal se dá uma vez que o réu é culpável, merecendo, apenas, se for condenado, uma diminuição da pena (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. Rio de Janeiro, Forense: 2016. p. 958).

No mesmo sentido há precedente deste Tribunal de Justiça:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. IMPRONÚNCIA DEVIDO AO FATO DO RÉU NÃO POSSUIR CAPACIDADE PSÍQUICA PARA TER CONSCIÊNCIA DE SEUS ATOS. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE SANIDADE MENTAL DEMONSTRA QUE O RÉU ERA CAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO. EVENTUAL APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 QUE DEVERÁ SER SOPESADA NO MOMENTO DA APLICAÇÃO DA PENA. PREFACIAL AFASTADA. [...] ( Recurso em Sentido Estrito n. 0007524-59.2015.8.24.0008, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, j. 08/11/2016).

Em decorrência, vota-se pelo conhecimento do recurso e pelo seu não provimento, mantendo-se íntegra a decisão de pronúncia, a fim de submeter Jôse Ady Frotscher Barão ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

É o voto.


Gabinete Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/480238421/recurso-em-sentido-estrito-rse-4167620178240050-pomerode-0000416-7620178240050/inteiro-teor-480238471

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