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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000416-76.2017.8.24.0050 Pomerode 0000416-76.2017.8.24.0050

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Julgamento
18 de Julho de 2017
Relator
Leopoldo Augusto Brüggemann
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00004167620178240050_d4001.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00004167620178240050_96711.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. HOMICÍDIO CIRCUNSTANCIADO PELO MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, IIIE IV, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO DE UM DOS ACUSADOS. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU PELA IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E CONFUSÃO MENTAL DA ACUSADA A JUSTIFICAR SUA CONFISSÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. TESES AFASTADAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALDEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL CADAVÉRICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO DO CASAL DE ACUSADOS NA SEGUNDA VEZ EM QUE FORAM OUVIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. MODIFICAÇÃO DA VERSÃO DE AMBOS EM JUÍZO, EXCLUINDO A PARTICIPAÇÃO DE JÔSE. RELATO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATENDERAM A ACUSADA E SEU COMPANHEIRO INFORMANDO TEREM OUVIDO DELA A CONFISSÃO DO CRIME, INCLUSIVE QUANTO AO SEU ENVOLVIMENTO. FALA DO DELEGADO DE POLÍCIA NO MESMO SENTIDO E AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO MENTAL POR EMBRIAGUEZ E INGESTÃO DE REMÉDIOS CONTROLADOS QUANDO OCORREU A CONFISSÃO. DUAS VERSÕES EXISTENTES. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. EVENTUAL SEMI-IMPUTABILIDADE QUE NÃO AUTORIZA A ABSOLVIÇÃO OU A IMPRONÚNCIA, APENAS TORNA POSSÍVEL A REDUÇÃO DA PENA (ART. 26DO CP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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