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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Extraordinário : RE 0028671-38.2011.8.24.0023 Capital 0028671-38.2011.8.24.0023 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 0028671-38.2011.8.24.0023 Capital 0028671-38.2011.8.24.0023
Órgão Julgador
Segunda Vice-Presidência
Julgamento
17 de Julho de 2017
Relator
Sérgio Izidoro Heil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RE_00286713820118240023_0e273.pdf
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Inteiro Teor





Recurso Extraordinário n. 0028671-38.2011.8.24.0023/50001, da Capital

Recorrente : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
Advogado : Rogers Carlos Martins (OAB: 16774/SC) e outros
Recorrida : Alice Seara
Advogada : Tania Margarete Souza Trajano (OAB: 5905/SC) e outros
Interesdo. : Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina IPREV

DECISÃO MONOCRÁTICA

Os autos foram remetidos à Câmara de origem para fins do art. 1.040, inc. II, do CPC/2015, a fim de possibilitar o juízo de adequação previsto na sistemática da repercussão geral em relação ao TEMA 396/STF (RE n. 603.580/RJ) (fls. 150-154).

O Colegiado procedeu ao juízo de retratação positivo, adotando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do TEMA 396/STF (fls. 159-171). Desse modo, houve superveniente perda do interesse recursal no recurso extraordinário manejado pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.

Pelo exposto, ante a perda superveniente de interesse recursal, não se conhece do recurso extraordinário, com fulcro no art. 932, inc. III, do CPC/2015.

Intimem-se.

Dê-se baixa no registro.

Florianópolis, 17 de julho de 2017.

Sérgio Izidoro Heil

2º VICE-PRESIDENTE


Gabinete Des. Sérgio Izidoro Heil


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