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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0300165-98.2014.8.24.0014 Campos Novos 0300165-98.2014.8.24.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
6 de Julho de 2017
Relator
Joel Figueira Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03001659820148240014_44ab7.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03001659820148240014_f99c6.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DA DENUNCIAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. COLISÃO DE VEÍCULOS EM BR. AUTOMÓVEL QUE SE ENCONTRA NO ACOSTAMENTO E OBJETIVA ATRAVESSAR A PISTA DE ROLAMENTO. INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA DE AUTOMÓVEL QUE TRANSITAVA REGULARMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS LEGAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 36 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. OBJETO DE RECURSO POR AMBAS AS PARTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBRIGAÇÃO DA LITISDENUNCIADA DE ARCAR COM A VERBA SUCUMBENCIAL NA LIDE SECUNDÁRIA. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E DO AUTOR PROVIDO.

I - Age com culpa o condutor de automóvel que, ao não observar o disposto nos artigos 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro, cruza via preferencial de trânsito rápido (BR 282) sem tomar as devidas cautelas e obstrui passagem de automóvel que trafegava regularmente em sua mão de direção, ocasionando a colisão. In casu, sendo incontroversa a invasão da pista de rolamento pelo veículo conduzido pelo Réu, resulta caracterizada a sua responsabilidade pelo acidente.
II - Os danos morais decorrentes de lesões advindas de ilícito civil estão matizados no sofrimento, dores físicas, risco de vida, angústias, dúvidas, incertezas e demais situações aflitivas indescritíveis experimentadas injustamente pelas vítimas de acidente de trânsito. No caso em exame, a vítima sofreu o trauma do acidente em si, bem como, na sequência, experimentou todo o transtorno e sofrimento decorrentes das lesões corporais que ensejaram a necessidade de intervenção cirúrgica e internação hospitalar pelo período de 6 (seis) dias. Por conseguinte, mister a compensação pecuniária em sintonia com a extensão do dano, com o grau de culpa e capacidade econômica das partes, servindo a providência como medida de caráter pedagógico, punitivo e profilático inibidor. Desta forma, respeitados estes parâmetros, a majoração do quantum fixado pelo Magistrado a quo, é medida que se impõe.
III - Cabível a condenação da litisdenunciada ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes da lide secundária quando opõe resistência à sua intervenção no processo. In casu, julgada procedente a denunciação formulada pelo Réu, deve a Seguradora denunciada arcar integralmente com as despesas processuais e honorários advocatícios, no âmbito da lide secundária, em favor do patrono do denunciante.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/478441374/apelacao-civel-ac-3001659820148240014-campos-novos-0300165-9820148240014

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