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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Julgamento
13 de Julho de 2017
Relator
Jorge Luis Costa Beber
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05040665420138240005_526f0.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05040665420138240005_20642.rtf
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Inteiro Teor





Apelação Cível n. 0504066-54.2013.8.24.0005, de Balneário Camboriú

Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ALICERÇADA NA EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ENTRE MÃE E FILHA.

APELO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO COMODATÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE DO IMÓVEL EXERCIDA POR MERA PERMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS.

"A ocupação tolerada por mera condescendência dos proprietários do imóvel, por mais prolongada que seja, não constitui posse ad usucapionem [...]". (TJSC, AC n. 2005.030959-4, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. em 29.10.2009).

SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO VERBAL DA ÁREA CONTROVERTIDA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO REFERIDO NEGÓCIO JURÍDICO PERANTE O ÁLBUM IMOBILIÁRIO. EXEGESE DO ART. 1.168 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.
"A doação de bem imóvel demanda solenidade sem a qual a liberalidade não se perfectibiliza. Desse modo, não concretizada a devida escritura pública com a competente transcrição no registro imobiliário, não há falar em doação" (Apelação Cível n. 2012.027646-2, de Içara, rel. Des. Ronei Danielli, j. 14-3-2012).

RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PERDAS E DANOS. OCUPAÇÃO INJUSTA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ART. 582, IN FINE, DO CC/02.

"(...) Aquele que usufrui, indevidamente, de bem alheio deve indenizar seu proprietário, sob a forma de lucros cessantes, no equivalente ao aluguel apurado, a partir da ilicitude até a efetiva desocupação". (TJSC, Apelação Cível n. 0000638-90.2014.8.24.0004, de Araranguá, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 21-03-2017).

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0504066-54.2013.8.24.0005, da comarca de Balneário Camboriú 2ª Vara Cível em que é Apte/RdoAd A. M. e Apdo/RteAd O. C. M..

A Primeira Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, conhecer dos recursos, negar provimento ao da ré e dar provimento ao da autora. Custas legais.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Raulino Jacó Brüning, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior.

Florianópolis, 13 de julho de 2017.

Desembargador Jorge Luis Costa Beber

Relator


RELATÓRIO

Cuida-se de recursos de apelação cível e apelação adesiva interpostos por A.M. e O. C. M., respectivamente, filha e mãe, contra sentença que, nos autos da ação de reintegração de posse que move a segunda em desfavor da primeira, julgou procedente o pedido inicial para o fim de reintegrar a genitora na posse do imóvel e improcedente o pleito cumulado de indenização por perdas e danos.

Sustenta a ré, preliminarmente, a nulidade da sentença por ausência de fundamentação, haja vista que analisadas somente as provas que confortam a tese acolhida pelo julgador a quo, sendo, ao revés, solenemente ignoradas aquelas que amparam o seu direito.

No mérito, assevera que jamais houve comodato verbal em torno do imóvel em questão que, na verdade, foi doado pela mãe em seu favor ainda no século passado, o mesmo sendo realizado em benefício do seu irmão que, inclusive, vendeu sua parte e recebeu o preço respectivo, conforme prova testemunhal.

Aduz, ainda, que a realização da doação transmudou o caráter da sua posse, que passou a ostentar animus domini, permitindo que se utilize da exceção de usucapião como defesa, sendo certo que preenche os requisitos para aquisição da propriedade pela posse.

Requer, a par de tais argumentos, o conhecimento e provimento do apelo, julgando-se, nesta própria Corte, o mérito da ação, acaso acolhida a preliminar de nulidade.

A autora, por seu turno, insurge-se contra a parte do comando sentencial que refutou o pleito cumulado de indenização por perdas e danos, a qual é devida nos termos do art. 475 do Código Civil, eis que, a partir da notificação levada a efeito em face da filha, essa restou constituída em mora e usufruiu do imóvel gratuita e indevidamente. Colaciona jurisprudência ao encontro da pretensão e requer o acolhimento da insurgência adesiva.

Com as contrarrazões pertinentes, ascenderam os autos a esta Corte e, redistribuídos, vieram conclusos para julgamento.

Este é o relatório.

VOTO

Os apelos ultrapassam a barreira da admissibilidade - são próprios, tempestivos e estão dispensados do recolhimento do preparo - de sorte que deles conheço.

Na essência, a controvérsia envolve a disputa da posse do imóvel individualizado à inicial - um terreno edificado, situado em Balneário Camboriú, matriculado sob o n. 71700 do 1º Registro de Imóveis daquela comarca - que, segundo a autora, foi cedido à filha em meados dos anos 90, mediante contrato de comodato verbal, a qual, contudo, negou a restituição da posse direta do bem, mesmo após ser notificada extrajudicialmente a fazê-lo.

A ré, entretanto, alega que dito imóvel foi doado verbal e gratuitamente pela mãe em seu favor e de seu irmão, o qual, inclusive, alienou sua parte, originando a divisão do imóvel na matrícula, ocasião em que sua posse, antes exercida com animus detentionis, passou a ostentar animus domini, abrindo-lhe a via da aquisição da propriedade por usucapião.

Na origem, o digno magistrado Eduardo Camargo acolheu as alegações tecidas pela autora, considerando-as demonstradas, sobretudo, pela prova oral colhida, negando amparo às da ré pela ausência de prova escorreita e, notadamente, pela necessidade de que eventual doação do bem em questão fosse realizada mediante escritura pública. Refutou, por fim, o pedido de indenização por perdas e danos, dada a ausência de prova de eventual prejuízo suportado pela autora.

Delineados os fatos e argumentos jurídicos envoltos na controvérsia, passo à análise dos reclamos, iniciando pelo da ré que, além de reeditar os argumentos de defesa, sustenta, em preambular, a nulidade do édito singular por ausência de fundamentação.

Sobre referida proemial, antecipo seu descabimento, eis que clara e suficientemente fundamentada a sentença recorrida, com análise concisa, porém suficiente de todas as questões anunciadas na peça pórtica e na contestação, inocorrendo qualquer afronta aos dizeres do art. 93, IX, da Constituição da República, e art. 489, § 1º, do CPC/15.

De fato, as razões que levaram o magistrado a refutar a alegação de usucapião estão devidamente delineadas e decorrem, antes de mais nada, do acolhimento da tese de comodato verbal, que descaracteriza a posse ad usucapionem.

A afirmação de que o juízo de inferência realizado com relação à comprovação do comodato não foi, na mesma medida, aplicada à tese de doação, é descabida, já que está claro na sentença que o primeiro negócio admite forma verbal, ao passo que o segundo, não. No tópico, aliás, a defesa da nulidade do édito singular encerra injustiça ao julgador monocrático que debruçou-se sobre a alegação de doação, mesmo ciente de que ela não foi sustentada, como deveria, na contestação.

Estão, portanto, suficiente e devidamente estampadas as razões de decidir, de sorte que a proemial de nulidade vai, nesses termos, rechaçada. A propósito:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AVERBAÇÃO. BENS IMÓVEIS E MÓVEIS. - DEFERIMENTO NA ORIGEM. PRELIMINAR. (1) FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. - A fundamentação concisa ou o simples desatendimento à tese defendida pela parte não retira do ato a sua higidez, desde que suficientemente expostas as razões de fato e de direito motivadoras da decisão, tal qual se verifica na hipótese vertente (...)". (TJSC, AI n. 2014.014122-0, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. em 10-09-2015). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4011994-55.2016.8.24.0000, de Porto Belo, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 25-04-2017).

E mais:

"APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. MÉRITO. AUTORA QUE FUNDAMENTA SUA PRETENSÃO EM COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE QUE NÃO CABE EM SEDE DE AÇÃO POSSESSÓRIA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. É desnecessário o exame de todas as teses quando o Juízo sentenciante apresenta fundamentação suficiente e consonante à solução dada à causa (...)". (TJSC, Apelação Cível n. 0300459-30.2015.8.24.0075, de Tubarão, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, j. 20-04-2017).

No mérito, a insurgência reedita a tese defensiva no que diz com a realização de doação verbal da mãe em favor dos filhos, assevera a ausência de prova quanto ao comodato verbal e verbera a necessidade de acolhimento da exceção de usucapião, pois preenchidos os requisitos para tanto.

De plano, é necessário consignar que a prova dos autos a respeito das alegações das partes é, basicamente, testemunhal - como, aliás, soe ocorrer nas ações desta natureza - impendendo destacar, também, que não há dissenso quanto ao fato de que a ré exerce a posse direta sobre o imóvel litigioso desde 1993. Discute-se, isso sim, a natureza dessa posse e se a indireta continuou sendo exercida pela mãe.

Penso que sim, na esteira da conclusão manifestada na origem, ainda que reconheça a fragilidade da prova oral produzida, seja para um lado, seja para o outro, máxime porque o que fizeram os testigos arrolados pela autora foi afirmar que a mesma detinha a propriedade do bem há mais de quarenta anos - o que revela domínio e, não, necessariamente, posse -, ao passo que as testemunhas da ré confirmam que ela mantém residência no imóvel há décadas, mas nada informam acerca das condições em que se deu o seu ingresso no referido bem.

Para que não reste dúvidas acerca do afirmado, transcrevo, na íntegra os referidos depoimentos, conforme a ordem de coleta.

Disse Olavo J. R. (informante, arrolado pela autora):

"MM. Juízo: o Sr. Conhece o imóvel que eles estão disputando?

Informante: Conheço o terreno que era do marido dela...fica na rua 1.121.

MM. Juízo: Sabe como eles exerciam a posse desse imóvel?

Informante: Aí eu tô por fora.

MM Juízo: Há quanto tempo o senhor não passava nesse imóvel?

Informante: Faz bastante tempo, uns 5, 6 anos que eu não passo por ali.

MM. Juízo: Você sabe a quanto tempo essa senhora está ocupando este imóvel?

Informante: Também não sei.

MM. Juízo: Esse terreno é um terreno baldio ou ele tem uma construção?

Informante: Acho q tem uma construção, que é dela que ela mora lá em cima.

MM. Juízo: Quem fez essa construção?

Informante: Pois eu também não sei.

(...)

Procurador: Sabe a que época ele conhece ela (D. Cucha)? E se nesse interregno ela sempre foi vista como dona do imóvel?

Informante: Faz uns 30, 40 anos, por aí...Que conhece ela, eu tinha um terreno ao lado né? Ao terreno dele, depois ele faleceu e ela ficou com o terreno ali, morada dela.

Procurador: Ela sempre foi vista como dona do terreno?

Informante: Sempre, sempre.

Procurador: Se nesse terreno ela residia com as filhas?

Informante: Até uma época ela residia junto né? Depois de uma época pra cá, se abriram, saíram.

Procurador: Todos os filhos moravam com ela lá?

Informante: No começo sim.

Procurador: Nessa época, há quarenta anos atrás quando o senhor morava ali ao lado (...) depois que o marido dela faleceu, houve o inventário desse terreno, o senhor sabe se ele foi partilhado entre os filhos?

Informante: Não, isso eu não sei".

Afirmou Gilson E. de S. (testemunha compromissada, arrolada pela autora):

"MM. Juízo: O senhor conhece o imóvel que eles estão disputando?

Testemunha: Eu conheci esse imóvel há 40 anos atrás, então a gente conhecia que a D. Cucha morava lá o ex-marido dela, quando ele era vivo.

MM. Juízo: O senhor sabe quando ela deixou de morar lá?

Testemunha: Não, a gente tem aquela amizade, mas a gente não sabe há quanto tempo ela deixou de morar lá. Mas já faz um tempinho.

MM. Juízo: O que é um tempinho para o senhor? O senhor sabe a que título a ré está nesse imóvel? Que negocio eles fizeram entre eles?

Testemunha: Também não sei. Só o que eu tenho dizer é que conheci a D. Cucha há 40 anos naquela casa, tinha comprado de um tal de Sr. Fonseca. Isso a gente sabe. Mas a gente não tem aquele conhecimento né. Sei que ela depois ela saiu, foi lá para aquele sítio né.

MM. Juízo: Sabe quando ela saiu do imóvel e foi para esse sítio?

Testemunha: Não, pra dizer ao certo não sei.

MM. Juízo: Nem aproximado?

Testemunha: Nem aproximado, mas deve ter uns 6 anos para mais.

Procurador: Nesse período o imóvel sempre foi utilizado pela família?

Testemunha: Sempre foi utilizado pela D. Cucha né, a família porque estava junto.

Procurador: Esse imóvel era da D. Cucha e de seu marido, falecido. O senhor entende esse imóvel hoje como sendo propriedade de quem?

Testemunha: Propriedade de quem? Toda a vida a D. Cucha me disse que comprou de um tal de Senhor Fonseca. Acho que é Francisco Fonseca.

Procurador: Você diz então que esse imóvel é só da D. Cucha? Não houve partilha desse imóvel depois do falecimento do marido dela?

Testemunha: Não estou a par".

Por sua vez, Elyseu P. (testemunha compromissada, arrolada pela ré):

"MM. Juízo: O senhor conhece o imóvel objeto do litígio?

Testemunha: Conheço.

MM. Juízo: Há quanto tempo?

Desde 1976.

MM. Juízo: Quem morava nesse imóvel?

Testemunha: A D. Mara e o irmão dela.

MM. Juízo: A D. Odail não morava nesse imóvel com o marido?

Testemunha: Não, não cheguei a conhecer. Quando eu vim pra cá, conheci a D. Mara desde 1976. Numa casa morava a D. Mara e na outra casa morava o irmão dela, Alcione.

MM. Juízo: Certo. A autora é essa senhora aqui? O senhor conhece ela?

Testemunha: Conheço.

MM. Juízo: Ela nunca esteve morando nesse imóvel?

Testemunha: Que eu me lembre não.

MM. Juízo: Então o senhor conhecia a Mara e o irmão dela. E eles ficaram nesse imóvel quanto tempo?

Testemunha: Desde 76 quando vim do Rio Grande pra cá ela já morava aqui até agora.

(...)

MM. Juízo: O senhor sabe de quem era essa casa em que eles moravam?

Testemunha: Eu na época eu não sei. Na época quando comprei da D. Odail a casa. Aliás, eu comprei do Alcione, mas a D. Odail que me passou a escritura. Era um terreno só, a gente desmembrou, ficou dois terreno, que a d. Odail parece que deu um pra Mara e um pro Alcione e eu comprei do Alcione esse terreno.

Procurador: O senhor lembra em que época foi adquirido esse terreno do seu Alcione?

Testemunha: Em 1996, 1997.

Procurador: E o senhor disse que esse terreno era púnico e foi dividido entre dois?

Testemunha: Entre dois terrenos.

Procurador: E uma metade seria dessa Mara e a outra metade do Alcione, e o senhor comprou a do Alcione, mas quem lhe passou a escritura foi a D. Odail?

Testemunha: Quem me passou a escritura foi a D. Odail.

Procurador: O senhor pagou quem?

Testemunha: Pro Seu Alcione.

Procurador: Ele recebeu?

Testemunha: Recebeu, deu por satisfeito, me deu recibo, tudo certinho.

Procurador: O Alcione se entendia dono daquilo, pra receber esse dinheiro?

Testemunha: Isso eu não sabia. Aliás, ele me vendeu né.

Procurador: No momento que o senhor recebeu a escritura da D. Odail e pagou o dinheiro ao Seu Alcione, com a concordância da D. Odail?

Testemunha: Isso provavelmente acho que sim, porque ela me passou a escritura e o Alcione me vendeu, provavelmente o Alcione tinha autorização dela pra fazer isso.

Procurador: O que o senhor fez com esse terreno?

Testemunha: Construí um prédio, onde o meu consultório é embaixo, e cada apartamento é de um dos filhos, são três andares.

Procurador: E o senhor reside lá?

Testemunha: (...) Resido na frente.

Procurador: E os senhor acompanhou a presença da d. Mara desde a quela época até os dias de hoje nesse terreno?

Testemunha: Até hoje.

Procurador: E ela fez alguma melhoria nesse terreno?

Testemunha: Ela fez alguma reformazinha na casa, mas não (...) Talvez um telhadinho, pintura, alguma janela.

Procurador: Fez algum muro?

Testemunha: Fez na frente um muro.

Procurador: E a calçada também?

Testemunha: Fez a calçada parece.

Procurador: E quem trabalhava ali era sempre ela?

Testemunha: Ela tá todo o dia ali. Sempre ali, limpando, fazendo alguma coisa.

Procurador: E a D. Odail o senhor via ali?

Testemunha: No início, as vezes ela estava por lá, mas nos últimos anos eu nunca mais vi ela (...) uns oito, dez anos. Até se visse ela na rua não ia conhecer mais ela.

Procurador: Se a requerida morava sozinha nesse imóvel e sempre morou?

Testemunha: A D. Mara? Sim, sozinha. Ela e o filho.

Procurador: Todo esse tempo?

Testemunha: Todo esse tempo. (...) E o marido né.

Procurador: E a Alcilene, a outra irmã dela?

Testemunha: Essa não conheço.

Procurador: A outra irmã nunca morou ali?

Testemunha: Tinha uma outra irmã que morava ali, mas era com o Alcione. Uma morena.

Procurador: A quantos anos essa irmã saiu dali?

Testemunha: Desde 1997.

Procurador: Ou mais ou menos?

Testemunha: Acho que mais, porque em 1997 quando eu comprei, arrancaram a casa e eles saíram dali.

Procurador: E o senhor fez o pagamento diretamente?

Testemunha: Ao Alcione.

Prourador: E comprou da D. Odail?

Testemunha: Não, comprei do Alcione e a D. Odail...

Procurador: Quem fez a escritura pro senhor?

Testemunha: A D. Odail. Ah, quem fez a escritura fui eu e ela assinou.

Procurador: Então o dono seria a D. Odail?

Testemunha: Dono de quê?

Procurador: Do imóvel.

Testemunha: Mas doutor é óbvio (...). Quando eu comprei o terreno, era um terrerno só que dizia norte tal, sul tal e oeste da estrada que vem de tijucas a Itajaí. Como os terrenos ali tem 250m cada um, esse terreno tinha 500m² e foi dividido em dois. Quem fez a escritura foi o cartório Santo se não me engano e quem assinou a escritura foi a proprietária que era a D. Odail".

Por fim, disse Margarete C. (informante, arrolada pela ré):

"MM. Juízo: A Sra. Conhece esse imóvel?

Informante: Conheço.

MM. Juízo: Há quanto tempo?

Informante: Eu tenho 40 anos, desde que eu me conheço por gente, há uns 35 anos que eu ia na casa (...)

MM. Juízo: De quem?

Informante: Da casa da Mara e da tia Cucha, porque a tia Cucha...

MM. Juízo: A casa era da tia Cucha?

Informante: Não, a tia Cucha tinha esse imóvel e morava no sítio. A Mara a Dindinha Lene, e uma outra filha da tia Cucha, um a filha adotiva, que tem mais ou menos a minha idade, a gente brincava muito lá, então a Mara, a dindinha Lene iam até a minha casa, pegavam e eu passava o dia lá (...)

MM. Juízo: Mas o imóvel era da D. Odail?

Informante: É, as filhas moravam lá. A casa era da tia Cucha, mas as filhas moravam, tinha até duas casas (...)

MM. Juízo: Há quanto tempo a Sra. sabe como foi costurada essa situação? Porque a mãe deixou elas morando ali?

Informante: O porque que a tia deixou elas morando ali eu não sei, a tia sempre morou nesse sítio, até hoje ela continua morando nesse sítio, né? Tinha duas casas, uma casa era de material e uma de madeira (...). Essa de material quem morava era a Mara e essa de madeira eu não tenho lembrança.

MM Juízo: Não tinha um rapaz que morava lá?

Informante: O A. É meu primo também. Na época, eu não tenho lembrança se ele morava lá.

MM. Juízo: A senhora sabe quando foi vendido a parte do imóvel? E quando foi vendido?

Informante: Não sei.

MM. Juízo: A depoente sabe quando foi vendida a metade desse lote pro Seu Elyseu pra construir um prédio? Ou a quanto tempo mais ou menos?

Informante: Eu acredito que isso deve ter acontecido lá por 92, eu sei que tem bastatnte tempo. Eu sei que sp ficou o terreno que ficou morando a Mara e Dindinha Lene.

MM. Juízo: A senhora tem conhecimento que esse terreno tenha sido dado ou doado, ou de alguma forma transferido pra Mara?

Informante: É que a tia deixou elas ficarem morando ali, a casa ali pra elas moraram ali, era delas.

MM. Juízo: Mas esse era deles era pra elas ficarem ali pra sempre como se fosse delas? Ou a senhora ouviu a D. Odail dizer que estava apenas emprestando?

Informante: Não, isso eu nunca ouvi.

MM. Juízo: Então qual é a sua percepção dessa presença da Mara em cima desse terreno?

Informante: Eu sempre achei que esse terreno era da Mara porque a Mara fez benfeitoria em cima, ajeitou a casa, fez calçada, muro.

MM. Juízo: Isso a quanto tempo?

Informante: Ah, tem bastante tempo.

MM. Juízo: Nesse últimos anos, últimos dez anos, a senhora tem visto a D. Odail circulando ali?

Informante: Não.

Procurador: A senhora tem conhecimento que a D. Odail teria dito pra alguém que era dona dali e que um dia iria vender pra alguém, algo do tipo?

Informante: Não.

Procurador:Quantos irmãos são?

Informante: (...) São seis.

Procurador: Nesses anos, todos eles, moraram ali?

Informante: Não, todos eles não. Só quem ficou ali, que morou bastante tempo ali a Mara, a Alcilene e a Neusa.

Procurador: E nesse período em que ali estiveram a D. Odail morou com eles, os filhos, o marido?

Informante: Não, porque bem antes de eu nascer o tio já era falecido.

Procurador: Mas a D. Odail cedeu o imóvel então pra que os filhos morasse ali.

Informante: É".

Se, por um lado, a prova oral não evidencia com solar clareza a existência de comodato verbal, por outro, tampouco ratifica a tese defensiva. E são, justamente, as incongruências da linha intelectiva esboçada pela ré que acabam por conferir veracidade ao afirmado na inicial, sobretudo se considerados os costumes da sociedade em que vivemos, elevados, é bom anotar, à categoria de fontes do direito pelo art. 4º da LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (DL n. 4.657/42).

Com efeito, colhe-se da peça defensiva e, também, das razões de apelação, que após a mudança da genitora para o sítio onde, até os dias atuais, reside, em meados de 1993, permaneceu instalada no imóvel litigioso por tolerância da genitora e nessa condição se manteve, até os idos de 1997, quando teria sido agraciada com a doação verbal do bem ("a ora CONTESTANTE A. centra sua defesa na posse ad usucapionem que exerce sobre o imóvel situado na Rua 1.121 n. 301, posse essa que exerce desde o ano de 1993, a qual a partir de 1997 transmutou-se em posse com animus domini, quando a requerente O. resolveu doar este imóvel para a requerida" - fl. 73, 4º parágrafo).

Referido ato de vontade teria contemplado, também, seu irmão, A., o qual, todavia, alienou a sua parte do imóvel, correspondente à metade, ao testigo Elyseu que, verdade seja dita, confirmou a aquisição negociado diretamente com o irmão da autora, em favor de quem, além disso, efetuou o pagamento do preço.

Sucede que as declarações insertas às fls. 162/165, juntadas, originalmente, à ação de interdito proibitório ajuizada pela ré/apelante e que, atente-se, foram trazidas a esses autos "a fim de instruir o presente feito" pela própria requerida (fl. 147), evidenciam que não houve doação da mãe ao filho e irmão da demandada, mas a alienação onerosa de metade do terreno em favor dele, o que atrai duas consequências insuperáveis: a primeira diz com a inveracidade/incongruência da linha defensiva esboçada, o que se não serve para refutá-la integralmente, no mínimo, a enfraquece; a segunda - e mais relevante - denota que a genitora, mesmo no período em que já não mais residia no imóvel litigioso, ocupado, então, modo exclusivo, por seus descendentes, continuava exercendo o domínio pleno sobre ele, tanto que o alienou parcialmente em favor de um deles.

Isso demonstra, escancaradamente, a continuidade do exercício da posse indireta do bem pela autora, ainda que a direta estivesse com a ré, conferindo verossimilhança à tese do comodato verbal, entendido como a permissão, a tolerância, a condescendência da mãe em permitir a utilização do imóvel pelos filhos sem que, com isso, tenha tencionado abdicar da propriedade do bem e da livre destinação que lhe é inerente.

Isto é, o cotejo das provas produzidas - oral e documental - somado ao costume com que, normalmente, se perfazem os negócios em família dá conforto à tese inicial, no sentido da existência de comodato verbal, não sendo demais realçar que aludido negócio jurídico admite a informalidade.

Por outro lado, no que pertine às doações, o ordenamento jurídico exige que as que versem sobre bem imóvel - notadamente aqueles de expressivo valor econômico - sejam realizadas através de escritura pública, a qual, portanto, é essencial ao ato e cuja falta lhe nulifica. É nesses termos a ordem que emana do art. 1.168 do CC/1916 (correspondendo ao art. 541 do CC/2002), segundo interpreta a melhor doutrina e jurisprudência.

Nesse sentido, ensina ORLANDO GOMES:

"A doação pode ser feita: a) verbalmente; b) por instrumento particular; c) por escritura pública. A primeira forma só se admite nas doações de coisas móveis de pequeno valor.

Nas doações de bem imóvel de certo valor, prescreve a lei forma especial, sendo da essência do contrato, neste caso, a escritura pública não valendo se realizada por outra forma. As doações podem ser levadas a termo por instrumento particular". (Contratos, 12. ed., Forense, 1989, p. 233)

No mesmo rumo, colhe-se do escólio de MARIA HELENA DINIZ:

Requisito formal da doação. A doação é um contrato solene, devendo observar a forma exigida em lei (RT, 512:148) para ter validade. Deverá ser feita: a) por escrito particular, se o móvel doado for de valor considerável (RF, 90;146); b) por escritura pública, se versar sobre imóvel, que deverá ser registrada na circunscrição imobiliária competente Lei n. 6.015/73, art. 167, I, n. 33; JB, 25:146; RT, 00:212); c) verbalmente, seguida de tradição, se seu objeto
for bem móvel de pequeno valor (RT, 148:136, 544:236 e 380:120; RF, 129:121; AJ, 108:120, 80:75 e 166:56) (Código Civil anotado, 4. ed., Saraiva, São Paulo, 1998, p. 816).

A jurisprudência, igualmente, se manifesta:

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO DO AUTOR PROVADO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. DEFESA DA REIVINDICADA COM BASE EM ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. SUB-ROGAÇÃO DE IMÓVEL DOADO DE FORMA VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NEGÓCIO TRANSLATIVO QUE EXIGE FORMA ESPECIAL, ESSENCIAL PARA VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE. VALOR DO IMÓVEL QUE ULTRAPASSA A EXCEÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO OBSERVADO. REQUISITOS REIVINDICANTES ATENDIDOS. ALEGADO USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. POSSE DA RÉ DE NATUREZA PRECÁRIA (COMODATO). MERA DETENÇÃO. EXEGESE DO ART. 1.198 DO CC. HIPÓTESE INCAPAZ DE AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA TESE DE USUCAPIÃO LEVANTADA EM SEDE DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A doação de bem imóvel não se presume, inexistindo no ordenamento jurídico a figura da doação verbal. O negócio translativo de imóvel exige forma especial, constituindo substância do ato. A transferência se opera mediante escritura pública e se concretiza com a transcrição do título no Álbum Imobiliário, sendo defesa, na hipótese, a prova exclusivamente testemunhal, porquanto o valor do bem ultrapassa a exceção prevista na lei. São requisitos do sucesso da ação reivindicatória, diante do artigo 1.228 do Código Civil de 2002 (com mesmo teor do artigo 524, do Código Civil de 1916): a) a prova do domínio; b) a posse injusta do réu. Comprovada a propriedade do reivindicante e configurada a posse desprovida de domínio do reivindicado, é inegável a procedência da ação reivindicatória." É precária a posse exercida através de permissão de uso e não restituída após solicitada pelo legítimo proprietário, a não autorizar a procedência do pedido de usucapião formulado, não obstante atingido o lapso temporal respectivo, mormente porque a precariedade não convalida com o tempo, persistindo enquanto não devolvido o imóvel àquele. " (Ap. Cível n. 2003.023566-3, de Pinhalzinho, Rel. Des. Wilson Augusto do Nascimento; j. em 08/07/2005)." (TJSC, Apelação Cível n. 2010.051686-5, de Itajaí, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 07-10-2010, grifei).

E ainda:

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE VALIDAR DOAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BEM. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. MÉRITO. DOAÇÃO QUE NÃO SE CONFIRMA PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS À SUA PERFECTIBILIZAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. VALOR DO IMÓVEL QUE ULTRAPASSA 30 (TRINTA) VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 108 DO CÓDIGO CIVIL/2002 COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 1.168 DO CÓDIGO CIVIL/1916. NULIDADE DA DOAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FORMA PREVISTA EM LEI. EXEGESE DO ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. REQUISITOS DA USUCAPIÃO AFASTADOS. AUSÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL E DO ANIMUS DOMINI EXIGIDOS. AÇÃO AFORADA EM DESFAVOR DE PARTE DOS HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. TRANSMISSÃO DA POSSE DOS BENS DO DE CUJUS A TODOS HERDEIROS APÓS O FALECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL/1916. NECESSIDADE DE ANTERIOR AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A doação de bem imóvel demanda solenidade sem a qual a liberalidade não se perfectibiliza. Desse modo, não concretizada a devida escritura pública com a competente transcrição no registro imobiliário, não há falar em doação (Apelação Cível n. 2012.027646-2, de Içara, rel. Des. Ronei Danielli, j. 14-3-2012)."A usucapião não é o meio adequado a regularizar a titularidade dominial de bem adquirido por cessão de direitos hereditários, porque há necessidade de identificação, em processo judicial de inventário, de todos os herdeiros. A citação apenas do representante do espólio possibilita o risco de se excluir outros interessados, inclusive eventuais menores, cujos direitos não são atingidos pela prescrição"(TJPR, AC 0049343-8, 2ª C. Civ., Rel. Juiz Antônio Gomes da Silva) (Apelação Cível n. 2004.009505-8, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 5-11-2004)." (TJSC, Apelação Cível n. 2010.042303-4, de Blumenau, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. 27-06-2013, grifei).

Nessa ordem de ideias, ainda que se admitisse, apenas por hipótese, a veracidade da alegada doação, a sua realização ao largo da forma prescrita em lei a torna nula de pleno direito, o que importa dizer que ela não produz efeitos no mundo jurídico e, portanto, não serve à propalada transmutação da posse "detentionis" naquela "ad usucapionem".

Não há, noutro giro, como imaginar a existência de um ato volitivo externado pela autora, no sentido de incutir na ré a ideia de que, a partir de então, seria a dona do imóvel, a bem de se admitir a referida transmutação do caráter da posse, pois tal realidade está apartada da prova dos autos, sendo certo que, ao contrário do alegado pela apelante, nenhuma testemunha a confirma de forma indene de dúvida, consoante se infere dos depoimentos já transcritos.

O arcabouço probatório, portanto, evidencia, de fato, a existência de comodato verbal e a utilização de determinado bem nesse cenário não induz posse passível de viabilizar a obtenção de título de domínio através da usucapião, a despeito do longo tempo em que ré reside sobre o imóvel, pois ausente o animus domini.

TUBINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO NASCIMENTO, discorrendo sobre a posse com ânimo de seni, pontifica:

"A posse com ânimo de senhor é a única que leva ao usucapião pleno. Tem que se identificá-la, melhormente. É aquela, objetivamente, que afasta qualquer reconhecimento de domínio alheio e, para a coletividade, tida e mantida como emanação da propriedade do possuidor. O primeiro elemento é fundamental. Incompatíveis o animus domini e o reconhecimento de domínio alheio. Jamais, exemplificativamente, o comodatário usucapirá o imóvel que tem em comodato porque, reconhecendo a propriedade do comodante, não tem a posse com ânimo de senhor. A mesma coisa ocorre com o locatário, o usufrutuário, o enfiteuta, etc. Ser tido como proprietário por todos também é essencial, porque caracteriza a situação de mansuetude e pacificidade." (Sublinhei, Usucapião. 6. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1992. p. 89).

É da jurisprudência:

"AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS AVARIAS SUPOSTAMENTE EXISTENTES NO IMÓVEL. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEMANDADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO. AUTORES QUE EMPRESTARAM O IMÓVEL SUB JUDICE AO FILHO, EX-MARIDO DA DEMANDADA, PARA MORADIA DO ENTÃO CASAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE EXERCIDA POR MERA PERMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS. EXEGESE DO ARTIGO 497 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016783-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise Volpato, j. 20-10-2015).

Também:

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMODATO VERBAL COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, para aquisição da propriedade por meio da ação de usucapião necessária se faz a presença de posse mansa e pacífica, com animus domini, pelo período de 10 anos, sem interrupção, nem oposição, dado o devido caráter produtivo à terra. Inexistente o animus domini, inviável o reconhecimento do direito à prescrição aquisitiva". (TJSC, Apelação Cível n. 2009.017860-9, de Curitibanos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 14-06-2012).

E, por fim, de minha relatoria:

"APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS MANEJADAS PELOS RÉUS. APELO DA SEGUNDA RÉ. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSUBSISTÊNCIA. IMÓVEL OBJETO DE COMODATO VERBAL. AUTORES QUE EMPRESTARAM AO FILHO, EX-MARIDO DA RECORRENTE, EDIFICAÇÃO SITUADA NO FUNDO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA DESOCUPAÇÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. POSSE ANTERIOR DOS AUTORES INCONTROVERSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 927 DO CPC. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE DO IMÓVEL EXERCIDA POR MERA PERMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. APELO DO PRIMEIRO RÉU. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, APESAR DE INTIMADO PARA TANTO. BENESSE INDEFERIDA. DESERÇÃO EVIDENCIADA. RECLAMO NÃO CONHECIDO. RECURSO DA SEGUNDA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO PRIMEIRO RÉU NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057732-9, da Capital - Continente, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 05-02-2015).

Nesses termos, refuto o apelo aviado pela ré, a quem, no entanto, assiste o direito de demandar a autora, em via própria, se pretender buscar possível indenização pelas benfeitorias realizadas ao longo dos anos de ocupação do imóvel.

O apelo adesivo interposto pela autora, por seu turno, busca a condenação da requerida ao pagamento e indenização por perdas e danos a partir do vencimento do prazo de desocupação anotado na notificação extrajudicial que lhe foi enviada.

E, a meu viso, o pedido tem razão de ser, uma vez reconhecida a existência de comodato verbal entre as partes, e encontra supedâneo no art. 582, in fine, do Código Civil, que assim prevê:

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.(Grifos meus)

No caso dos autos, a constituição em mora da recorrida adesiva operou-se com a notificação extrajudicial que repousa às fls. 20/23, instando-lhe a desocupar o imóvel litigioso no prazo legal de 15 (quinze) dias.

A resistência manifestada pela ré, outrossim, sujeita-lhe ao pagamento da indenização correlata, eis que priva o proprietário de exercer plenamente as faculdades de usar (direito de uso ou jus utendi) e/ou gozar (direito de gozo, fruição ou jus fruendi) da coisa (arts. 1.196 e 1.228, caput, do Código Civil), encerrando prejuízo presumido.

Entender de modo diverso, ademais, importaria favorecer o enriquecimento ilícito da comodatária que, a partir da sua constituição em mora, passou a fruir do imóvel indevidamente.

Nesse sentido, é da jurisprudência:

"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO X LOCAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CPC/1973, ART. 927 - LIMINAR CONCEDIDA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS 1 A relação jurídica firmada entre as partes está embasada em contrato de comodato, porquanto ausente nos pactos reiteradamente renovados o ajuste do preço em pecúnia a configurar o contrato oneroso de locação. 2 A comprovação inequívoca nos autos pelo possuidor indireto e comodante dos requisitos preconizados pelo art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, torna irretorquível a concessão em seu favor da restituição da posse sobre a coisa reclamada. 3"O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante"(CC/2002, art. 582, segunda parte). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073493-6, de Indaial, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 25-04-2016).

APELAÇÃO CÍVEL. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) ADMISSIBILIDADE. GRATUIDADE. REVOGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. NÃO CONHECIMENTO. - Na vigência do Código de Processo Civil de 1973, a revogação dos benefícios da gratuidade da Justiça, possível a qualquer tempo, deve ocorrer em apartado, notadamente havendo requerimento para produção de provas. Deduzida nas razões recursais, seu não conhecimento é imperativo. (2) MÉRITO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA. ACERTO. - Demonstrados, enquanto ônus da prova do autor, porquanto fatos constitutivos de seu direito, os requisitos gerais necessários ao deferimento da proteção possessória (posse, moléstia, e sua consequente perda), corolário lógico é a manutenção do ato judicial que a reconhece. (3) EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. EXERCÍCIO POSSESSÓRIO. COMODATO. POSSE QUALIFICADA PELO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA. - Se o exercício possessório decorre de contrato de comodato, ainda que demonstrada ocorrência fático-jurídica apta a cessar este e dar início à posse qualificada e à consequente contagem do prazo de prescrição aquisitiva, não se preenchendo o lapso incidente na espécie, é inviável acolher a exceção de usucapião. (4) PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. INVIABILIDADE DE USO E GOZO DO BEM. DEVER DE INDENIZAR. - Aquele que usufrui, indevidamente, de bem alheio deve indenizar seu proprietário, sob a forma de lucros cessantes, no equivalente ao aluguel apurado, a partir da ilicitude até a efetiva desocupação. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0000638-90.2014.8.24.0004, de Araranguá, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 21-03-2017).

O quantum indenizatório, outrossim, deve ser apurado em liquidação, no equivalente ao aluguel do bem, de acordo com o valor de mercado, considerado mês a mês, a incidir desde o momento em que configurada a ilicitude da utilização, com a constituição da recorrida em mora (termo a quo) até a efetiva liberação do imóvel (termo ad quem), com a incidência dos respectivos consectários legais.

Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos, nego provimento ao da ré e dou provimento ao da autora, nos termos da fundamentação.

É como voto.


Gabinete Desembargador Jorge Luis Costa Beber


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/478436350/apelacao-civel-ac-5040665420138240005-balneario-camboriu-0504066-5420138240005/inteiro-teor-478436412

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