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3 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 001XXXX-43.2012.8.24.0038 Joinville 001XXXX-43.2012.8.24.0038

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0013805-43.2012.8.24.0038 Joinville 0013805-43.2012.8.24.0038

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

29 de Junho de 2017

Relator

José Everaldo Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00138054320128240038_a19e8.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00138054320128240038_7c521.rtf

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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO E COERENTE DA VÍTIMA ALIADO A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES LEVES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA. VERSÃO DO ACUSADO QUE ENCONTRA-SE TOTALMENTE ISOLADA NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.