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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 050XXXX-67.2013.8.24.0032 Itaiópolis 050XXXX-67.2013.8.24.0032

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Civil

Julgamento

4 de Julho de 2017

Relator

Henry Petry Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_05001286720138240032_c676d.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05001286720138240032_c87d3.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. COISAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE QUALIFICADA. COMPROVAÇÃO.

- A posse exercida na forma como prevista no ordenamento pátrio apta à configuração da prescrição aquisitiva deve, uma vez arguida em defesa e devidamente comprovada, conduzir ao malogro da ação proposta pelo proprietário em perseguição à coisa. (2) PREQUESTIONAMENTO. APRECIAÇÃO SUFICIENTE. IMPERTINÊNCIA.
- O pedido de prequestionamento não encontra assento se a motivação do decisório se apresenta suficiente ao desvelo da controvérsia e a justificar as razões do convencimento do juízo, e, não sendo a conclusão fático-jurídica formulada passível de infirmação por quaisquer outras alegações, autorizada está a ausência de exame específico das demais teses versadas. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/475794590/apelacao-civel-ac-5001286720138240032-itaiopolis-0500128-6720138240032

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