30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 002XXXX-25.2013.8.24.0008 Blumenau 002XXXX-25.2013.8.24.0008
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
29 de Junho de 2017
Relator
Gilberto Gomes de Oliveira
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Ementa
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PROVA PERICIAL JUDICIAL QUE NÃO EVIDENCIA INVALIDEZ PARCIAL OU PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO.
Se a prova pericial é contundente ao atestar a ausência de doença decorrente do exercício laboral, não se justifica a concessão da indenização securitária por invalidez permanente total ou parcial. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.