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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 002XXXX-25.2013.8.24.0008 Blumenau 002XXXX-25.2013.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Civil

Julgamento

29 de Junho de 2017

Relator

Gilberto Gomes de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00252432520138240008_49328.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00252432520138240008_89698.rtf
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Ementa

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PROVA PERICIAL JUDICIAL QUE NÃO EVIDENCIA INVALIDEZ PARCIAL OU PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO.

Se a prova pericial é contundente ao atestar a ausência de doença decorrente do exercício laboral, não se justifica a concessão da indenização securitária por invalidez permanente total ou parcial. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474191694/apelacao-civel-ac-252432520138240008-blumenau-0025243-2520138240008