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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-44.2016.8.24.0141 Presidente Getúlio 000XXXX-44.2016.8.24.0141

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Julgamento

29 de Junho de 2017

Relator

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00009264420168240141_488c3.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00009264420168240141_08a6a.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE FOI FIRME E COERENTE AO RECONHECER O RÉU COMO UM AUTORES DO DELITO.

Os crimes contra o patrimônio são, por sua natureza, praticados às escuras, de forma a ocultar os autores e os produtos do crime, a ponto de não se mostrar possível, muitas vezes, precisar-se com exatidão todos os pormenores que circundaram o delito. Portanto, não há falar-se em insuficiência de provas quando presentes nos autos elementos aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a autoria do delito, tais como o depoimento das vítimas e posterior reconhecimento do réu. [...].
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474189035/apelacao-criminal-apr-9264420168240141-presidente-getulio-0000926-4420168240141