jusbrasil.com.br
22 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0004598-40.2013.8.24.0020 Criciúma 0004598-40.2013.8.24.0020

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE EVIDENCIAR A TRADIÇÃO DO AUTOMÓVEL. ÔNUS QUE INCUMBIA À APELANTE. ART. 333, INC. I, DA LEI Nº 5.869/73. DEMANDANTE QUE, AO SER INTIMADA PARA INDICAR DE FORMA DETALHADA AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, LIMITOU-SE A TECER GENÉRICO COMENTÁRIO ACERCA DA NECESSIDADE DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, JUNTADA DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 0004598-40.2013.8.24.0020 Criciúma 0004598-40.2013.8.24.0020
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Julgamento
6 de Junho de 2017
Relator
Luiz Fernando Boller

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE EVIDENCIAR A TRADIÇÃO DO AUTOMÓVEL. ÔNUS QUE INCUMBIA À APELANTE. ART. 333, INC. I, DA LEI Nº 5.869/73. DEMANDANTE QUE, AO SER INTIMADA PARA INDICAR DE FORMA DETALHADA AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, LIMITOU-SE A TECER GENÉRICO COMENTÁRIO ACERCA DA NECESSIDADE DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, JUNTADA DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
"O autor só poderá dar consistência objetiva à sua pretensão em juízo fazendo afirmações sobre a existência de fatos e a pertinência deles a uma relação jurídica. Enquanto ele afirma, deve naturalmente provar as afirmações que faz. [...]" (SILVA, Ovídio Batista da, Teoria geral do processo civil. Editora RT. 1997. p. 295 - grifei). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.