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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Impetrantes: Ezani Avila de Oliveira e outro, Paciente: Edison Vidal da Fonseca
Publicação
DJJ: 8.520DATA: 16/06/92PAG: 09
Julgamento
25 de Maio de 1992
Relator
Solon d´Eça Neves
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Inteiro Teor

Dados do acórdão
Classe: Habeas Corpus
Processo:
Relator: Solon d´Eça Neves
Data: 1992-05-25

DJJ: 8.520DATA: 16/06/92PAG: 09

Habeas corpus n. 10.432, da Capital.

Relator: Des. Solon D"Eça Neves.

Habeas corpus - Desistência - Pedido formulado por impetrante verbalmente em plenário - Admissibilidade - Homologação.

Homologa-se o pedido de desistência do writ, se o impetrante, em plenário manifesta-se verbalmente pela mesma.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus n. 10.432, da comarca da Capital (4a. Vara), em que é impetrante Dr. José Manoel Soar e Ezani A. de Oliveira, sendo paciente Edson Vidal da Fonseca:

ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, homologar o pedido de desistência oralmente formulado.

O Dr. José Manoel Soar e a Dra. Ezani A. Oliveira impetraram a presente ordem de habeas corpus em favor de Edson Vidal da Fonseca, para que possa o paciente, responder o processo em liberdade. Argüiram para tanto, o excesso de prazo na formação da culpa.

Colhida as informações de praxe, a autoridade tida como coatora prestou-as comunicando, que antecipou a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 27/05 às 18:00 horas, juntando peças do processado, inclusive, certidões de antecedentes positivas.

Encaminhados os autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, que em parecer da lavra do dr. Maurílio Moreira Leite, opinou pela denegação da ordem.

Levado a julgamento, em plenário, o ilustre impetrante requereu oralmente a desistência da presente ordem. Após, favoravelmente, manifestou-se o digno representante do Parquet de segundo grau.

Na verdade, a única alternativa é homologar o pedido de desistência do writ.

Perdendo o Dr. Impetrante interesse no julgamento do habeas corpus , impetrado com base no excesso de prazo na formação da culpa, em razão da antecipação da audiência de instrução e julgamento, cessa os motivos que ensejaram a impetração.

Assim, impõe-se a homologação do pedido de desistência.

Comunique-se ao MM. Juízo a quo.

Participou do julgamento, com voto vencedor, o Exmo. Sr. Des. Wladimir d"Ivanenko.

Florianópolis, 25 de maio de 1992.

Marcio Batista

Presidente com voto

Solon d"Eça Neves

Relator

Anselmo Agostinho da Silva

Procurador de Justiça


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