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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC XXXXX-44.2019.3.00.0000 SC 1988.054350-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Partes

Impetrantes: Ezani Avila de Oliveira e outro, Paciente: Edison Vidal da Fonseca

Publicação

Julgamento

Relator

Solon d´Eça Neves
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Ementa

Habeas corpus - Desistência - Pedido formulado por impetrante verbalmente em plenário - Admissibilidade - Homologação. Homologa-se o pedido de desistência do writ, se o impetrante, em plenário manifesta-se verbalmente pela mesma.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3757504/habeas-corpus-hc-543504

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