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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AG 393525 SC 1988.039352-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 393525 SC 1988.039352-5
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Partes
Agravante: Camila de Patta Rodell, Agravados: Município de Garopaba e outro
Publicação
DJJ: 8.325DATA: 28/08/91PAG: 09
Julgamento
20 de Agosto de 1991
Relator
Francisco Oliveira Filho
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSESSÓRIA - RECLAMO IMPROVIDO.

Após o auto de reintegração definitiva ocorrendo a existência de novo esbulho, incabível é divisar ofensa a coisa julgada, porque o fato superveniente não foi objeto de composição no litígio anterior.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3737137/agravo-de-instrumento-ag-393525

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