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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SC 1988.039352-5

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Civil

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Francisco Oliveira Filho
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSESSÓRIA - RECLAMO IMPROVIDO.

Após o auto de reintegração definitiva ocorrendo a existência de novo esbulho, incabível é divisar ofensa a coisa julgada, porque o fato superveniente não foi objeto de composição no litígio anterior.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3737137/agravo-de-instrumento-ag-393525

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