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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AG 452831 SC 1988.045283-1
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 452831 SC 1988.045283-1
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Comercial
Partes
Agravante: Amelia Maria Zagarte H. Gaspar, Agravada: BANERJ Banco de Investimentos S/A
Publicação
DJJ: 8.260DATA: 28/05/91PAG: 06
Julgamento
9 de Maio de 1991
Relator
Nestor Silveira
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Ementa
EXECUÇÃO.
Arresto. Conversão em penhora. Aplicação do art. 654 do Código de Processo Civil. Recurso improvido. A conversão do aresto em penhora independe de qualquer formalidade, sendo conseqüência imediata do não pagamento do débito.
