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22 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal : ACR 423891 SC 1988.042389-1

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Processo
ACR 423891 SC 1988.042389-1
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Apelante: Pedro Leonir Puntel, Apelado: Assistente do Ministério Público, Apelada: A Justiça, por seu Promotor
Publicação
DJJ: 8.246DATA: 08/05/91PAG: 07
Julgamento
8 de Abril de 1991
Relator
Nauro Collaço

Ementa

Ameaça. Condenação. Apelação pretendendo absolvição. Ausência de dolo. Conjunto probatório frágil. O delito de ameaça prescinde de dolo específico. Para sua configuração é necessário que a vítima seja intimidada, com anúncio de prática de mau futuro, injusto e grave. Não se configurando neste tipo penal, simples ira, cólera e revolta de momento. É por demais frágil o conjunto probatório, se a única testemunha de acusação se diz no contraditório, inimiga do acusado. Impossibilitando, por conseqüência, um decreto condenatório. Recurso provido para absolver o réu.