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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 420747 SC 1988.042074-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 420747 SC 1988.042074-7
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Comercial
Partes
Apelante: Low, Apelado: Ag
Publicação
DJJ: 8.235DATA: 22/04/91PAG: 12
Julgamento
19 de Março de 1991
Relator
Amaral e Silva
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Ementa

Alimentos. Dispensa. Separação. Pressupostos. Ex-mulher que dispensa alimentos está legitimada a pleiteá-los, mas para ter sucesso deverá comprovar a necessidade da verba e a possibilidade do ex-marido, não bastando, para isso, demonstrar a existência de bens. Separanda que recebeu dez lotes de terra e tem em sua companhia filho já pensionado com 30% dos proventos de homem de avançada idade, mesmo n (trinta por cento) ecessitada, não pode se socorrer de ex-esposo se não comprovar que ele está em condições de acudi-la. Havendo privações pode se valer de seus parentes, estes sim, obrigados a pensioná-la.
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