Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AG 406832 SC 1988.040683-2

- Processual civil.

- Ação cautelar de atentado.

- A sentença que a julga procedente não está obrigada a determinar a suspensão da causa principal, até a purgação do atentado, se tal preceito, antes de contribuir para a volta ao statu quo ante, corresponde aos propósitos do atentante, de persistência da alteração ilegal no estado da lide.

- Interpretação doutrinária e jurisprudencial que afasta a pretendida compulsoriedade do art. 881 do CPC.

- O processo civil é instrumento de composição da lide, a que repugnam impasses ou soluções aberrantes do legítimo direito das partes.

- Agravo provido.