7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 380830 SC 1988.038083-0
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 380830 SC 1988.038083-0
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Imp/Pacien: Alcides Antonio Branco de Camargo
Publicação
DJ: 8.000DATA: 27/04/90PAG. 09
Julgamento
5 de Abril de 1990
Relator
Wladimir D'Ivanenko
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Ementa
HABEAS CORPUS -
Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e desnecessidade da segregação provisória - Pretendida liberdade provisória - Processo já encerrado, tendo sido prolatada decisão condenatória - Pedido prejudicado por falta de objeto.