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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 380830 SC 1988.038083-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 380830 SC 1988.038083-0

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Partes

Imp/Pacien: Alcides Antonio Branco de Camargo

Publicação

DJ: 8.000DATA: 27/04/90PAG. 09

Julgamento

5 de Abril de 1990

Relator

Wladimir D'Ivanenko
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Ementa

HABEAS CORPUS -

Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e desnecessidade da segregação provisória - Pretendida liberdade provisória - Processo já encerrado, tendo sido prolatada decisão condenatória - Pedido prejudicado por falta de objeto.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3628332/habeas-corpus-hc-380830