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23 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 329732 SC 1988.032973-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 329732 SC 1988.032973-2
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Comercial
Partes
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Getulio Gustavo Tavares
Publicação
DJ: 7.985DATA: 05/04/90PAG: 18
Julgamento
6 de Março de 1990
Relator
José Bonifacio
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVADA A INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE QUE EXERCIA HABITUALMENTE, MAS NÃO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRA, O ACIDENTADO DO TRABALHO FARÁ JUS A AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 6o. DA LEI N. 6.367, DE 19.10.76), COM MARÇO INICIAL DA PERÍCIA JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES ATRASADAS. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.

Submetendo-se a posturas forçadas e deficitárias, em estreitas galerias de extração, acometido de doenças de ordem degenerativa (escoliose e osteoartrite lombares), não profissionais, mas a elas equiparadas, em face das condições hostis do trabalho, o mineiro do subsolo, incapacitado, assim, para o exercício da sua atividade habitual, mas não para outra, faz jus ao auxílio-acidente. As prestações vencidas devem ser atualizadas de acordo com os índices de reajustamento periódico da categoria profissional a que pertence o obreiro.
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