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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140827368 Fraiburgo 2014.082736-8

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20140827368 Fraiburgo 2014.082736-8

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Julgamento

22 de Março de 2016

Relator

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140827368_42a00.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20140827368_e4798.rtf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU DE AUXÍLIO-DOENÇA OU, AINDA, DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE E REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL AFASTADAS PELA PERÍCIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO EXPERT. PARCIALIDADE NÃO COMPROVADA, NA LINHA DE VÁRIOS PRECEDENTES DA CORTE ENVOLVENDO O MESMO PROFISSIONAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM SUPORTADOS PELO INSS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.
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