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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20150540366 Balneário Camboriú 2015.054036-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 20150540366 Balneário Camboriú 2015.054036-6

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Julgamento

15 de Março de 2016

Relator

Fernando Carioni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_ED_20150540366_c0bb6.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_ED_20150540366_f63cc.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. MATÉRIA SUSCITADA EM RECURSO. OMISSÃO CONSTATADA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. MÍNGUA PROBATÓRIA. TEMÁTICA RECHAÇADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Verificado no pronunciamento judicial a presença de um dos requisitos insertos no art. 535 do Código Processual, o acolhimento dos embargos de declaratórios para fins de aprimoramento do julgado é medida cogente. Não comprovada a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini na fase de cognição exauriente, o pedido de reconhecimento da prescrição aquisitiva há que ser afastado.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322140673/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ed-20150540366-balneario-camboriu-2015054036-6