Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20150790844 Itajaí 2015.079084-4

APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGOS 267, INCISO I, E 295, INCISO VI, AMBOS DO CPC) APÓS DECURSO DO PRAZO DE EMENDA (ARTIGO 284) SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. COMANDO NÃO CUMPRIDO E NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. INÉRCIA DA PARTE QUE RESULTA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.