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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20150750675 Lages 2015.075067-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20150750675 Lages 2015.075067-5
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
10 de Março de 2016
Relator
Guilherme Nunes Born
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_20150750675_d3fcb.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_20150750675_f342a.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. MÉRITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DESNECESSIDADE. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 475-BDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTE RELATOR.

"Não se faz necessária a liquidação da sentença por arbitramento se o tema controvertido reclama simples cálculo aritmético a partir de dados existentes nos autos".
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/321791479/agravo-de-instrumento-ai-20150750675-lages-2015075067-5