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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RC XXXXX SC 2015.006861-3 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal Julgado

Partes

Julgamento

Relator

Moacyr de Moraes Lima Filho
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Ementa

RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. O cotejo aprofundado da prova não é pertinente nesta oportunidade, em que se procura um juízo de admissibilidade da acusação formulada na denúncia, sendo competência exclusiva e soberana do Conselho Popular, durante o julgamento em plenário, fazer a análise valorativa do contexto probatório, convencendo-se pela tese que lhe parecer mais adequada. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE, ASFIXIA E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITEM A ADMISSÃO. DECISÃO PRESERVADA.

1 Na fase da pronúncia, a exclusão de qualificadoras apenas é admitida quando o julgador "verificar, de imediato, sua improcedência, pois vedado nessa fase valorar as provas para afastar a imputação concretamente apresentada pela acusação, sob pena de indevida interferência na competência do juiz natural da causa, o Tribunal do Júri" (TJSC: Recurso Criminal n. 2011.017519-8, j. em 3/5/2011).
2 Motivo torpe: o móvel do crime seria, supostamente, um acerto de contas em razão de dívidas de tráfico de drogas.
3 Recurso que impossibilitou a defesa da vítima: há elementos de prova que indicam que a ação dos recorrentes desenvolveu-se no sentido de colher a vítima de surpresa e abordá-la em número maior de agentes do que pudesse oferecer defesa.
4 Asfixia: laudo pericial de exame cadavérico que demonstra o emprego da asfixia por enforcamento. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA FUNDAMENTADA NA PERICULOSIDADE DOS AGENTES, EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI, BEM COMO PELO TEMOR POR ELES CAUSADO À COMUNIDADE, O QUE GERA ABALO À ORDEM PÚBLICA. PACIENTES, ADEMAIS, QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE A INSTRUÇÃO. SUBSISTÊNCIA DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. A manutenção da prisão também se afigura compatível com a gravidade do caso e a periculosidade dos agentes, uma vez que responderam ao processo presos, além de não terem se alterado o [...]
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