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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SC 2014.001832-3 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil Julgado

Partes

Julgamento

Relator

João Batista Góes Ulysséa
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PODER FAMILIAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADES DA INFANTE PRESUMIDAS. SINAIS EXTERIORES DE ELEVADO PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE. INOBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1694, CC.

A fixação dos alimentos provisórios deve atender ao binômio necessidade x possibilidade. Comprovado que o Alimentante possui elevado padrão de vida, com sinais exteriores de riqueza, a majoração do quantum alimentar é medida que se impõe, adequando-se o binômio necessidade/possibilidade, devidamente conjugado com a proporcionalidade.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25327626/agravo-de-instrumento-ag-20140018323-sc-2014001832-3-acordao-tjsc

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