jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 20140763026 SC 2014.076302-6 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 20140763026 SC 2014.076302-6 (Acórdão)
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal Julgado
Partes
Impetrante: Mauro Freitas Gauland
Julgamento
17 de Novembro de 2014
Relator
Volnei Celso Tomazini
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE DEVIDAMENTE EXPLICITADOS. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO LABOR LICITO E RESIDÊNCIA FIXA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI DO CRIME QUE DEMONSTRA A SUA PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE, NA HIPÓTESE, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE. APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25327560/habeas-corpus-hc-20140763026-sc-2014076302-6-acordao-tjsc

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 263612 SP 2013/0010855-1

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 20130064152 Porto Belo 2013.006415-2

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 20140155195 Abelardo Luz 2014.015519-5