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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140148035 SC 2014.014803-5 (Acórdão)
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20140148035 SC 2014.014803-5 (Acórdão)
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil Julgado
Partes
Apelante: Antônio Russi, Advogados: Celso Almeida da Silva (23796/SC) e outro, Apelados: Deolir de Souza Machado e outro, Advogadas: Tábitha Bittencourt Zanella Pilatti (19942/SC) e outro
Julgamento
14 de Julho de 2014
Relator
Saul Steil
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Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA PÚBLICA. NOTÍCIA PUBLICADA EM PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA COM CONTEÚDO OFENSIVO IMPUTANDO AO AUTOR A PRÁTICA DE CRIME E INFORMA A CONDENAÇÃO DESTE NA SEARA PENAL PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E COMPRA DE VOTOS NA ELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. REDAÇÃO QUE EXTRAPOLA O CARÁTER INFORMATIVO E CRÍTICO. LIBERDADE DE IMPRENSA QUE NÃO PODE FERIR O DIREITO A HONRA E A IMAGEM. NÍTIDO INTERESSE EM MANIPULAR A OPINIÃO PÚBLICA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Embora a pessoa pública esteja sujeita a uma maior exposição de seus atos, cabe a imprensa produzir matéria com conteúdo verossímil, não podendo se sobrepor ao direito à honra, imagem e à privacidade. O abuso do direito de informar ultrapassa em muito o mero dissabor, ocasionando verdadeiro abalo psíquico à vítima, sendo suscetível de indenização.
