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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20130657919 SC 2013.065791-9 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20130657919 SC 2013.065791-9 (Acórdão)

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil Julgado

Partes

Apelante: M. M., Advogado:  Daniel Miguel da Silva (12841/SC), Apelada: A. R. M., Advogadas:  Cláudia Elane Seolin da Silva (20883/SC) e outros

Julgamento

19 de Março de 2014

Relator

João Batista Góes Ulysséa
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MINORAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. DECRÉSCIMO NA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA. NECESSIDADE DA EX-CÔNJUGE PERSISTENTE. DOCUMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM QUE A ALIMENTANDA SOFRE DE QUADRO DEPRESSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE MANTER ROTINA DE TRABALHO. RENDIMENTOS INSUFICIENTES PARA SEU SUSTENTO. PLEITO EXONERATÓRIO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Embora não se desconheça que a hodierna orientação jurisprudencial seja no sentido da fixação de alimentos em prol da ex-cônjuge por termo certo, ligando a sua reinserção no mercado de trabalho e que permita alcançar o auto-sustento, não se pode amparar o pleito exoneratório quando comprovado que a Alimentanda enfrenta problemas depressivos, que não possibilitam a sua reintegração plena ao trabalho.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25023055/apelacao-civel-ac-20130657919-sc-2013065791-9-acordao-tjsc

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