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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120888724 SC 2012.088872-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CONFRONTO ENTRE CRUZAMENTO INCONTROVERSO DE VIA PREFERENCIAL COM SUPOSTA VELOCIDADE EXCESSIVA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO AUTOR. PREPONDERÂNCIA DA PRIMEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Processo
AC 20120888724 SC 2012.088872-4 (Acórdão)
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil Julgado
Partes
Apelante: Ivo da Rocha, Advogados:  Cléverson Israel Minikovsky (23435/SC) e outros, Apelado: Jose Carlos Alves Dornelles, Advogado:  Mariano Soltys (22972/SC)
Julgamento
12 de Março de 2014
Relator
Jorge Luis Costa Beber

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CONFRONTO ENTRE CRUZAMENTO INCONTROVERSO DE VIA PREFERENCIAL COM SUPOSTA VELOCIDADE EXCESSIVA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO AUTOR. PREPONDERÂNCIA DA PRIMEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Age com inegável culpa o motorista que, pretendendo realizar manobra de cruzamento sobre pista de tráfego rápido, deixa de tomar as cautelas indispensáveis e culmina por cortar a trajetória de outro veículo que circulava pelo local. A alegada excessiva velocidade do automóvel que circulava pela via preferencial, ainda que fosse verdadeira, não teria maior relevo no exame da culpa, porque inapelavelmente a causa preponderante para o evento foi a imprudente interrupção do fluxo tráfego pelo réu. Em situações desse jaez, o que se deve analisar, através daquilo que se intitulou denominar de prognose retrospectiva, são os fatos que preponderantemente teriam contribuído para a consumação do sinistro. Parte-se do seguinte raciocínio: excluindo-se da dinâmica do evento os aludidos fatos, o sinistro ainda assim ocorreria? É dizer: inexistindo o ingresso abrupto na preferencial, o acidente teria eclodido?