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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20110073007 SC 2011.007300-7 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20110073007 SC 2011.007300-7 (Acórdão)
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil Julgado
Partes
Apelante: Centro de Formação de Condutores Matias Ltda, Advogados:  Luiz Fernando dos Santos (3678/SC) e outro, Apelada: Giselle de Souza Tomaz, Advogada:  Helidiane Francisco Almeida (24529/SC)
Julgamento
20 de Novembro de 2013
Relator
Sérgio Izidoro Heil
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, UMA VEZ QUE NÃO TERIAM SIDO CONSIDERADOS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA APELANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO RETRATADA NÃO PASSOU DE MERO DISSABOR, PELO QUE SERIA INDEVIDA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ACARRETA DANO MORAL PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO REFERIDO DANO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. PLEITO DE INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CABIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em regra, o mero inadimplemento contratual não é bastante a provocar dano de ordem moral, não passando de mero dissabor. Somente é admissível falar em prejuízo desta ordem se do descumprimento resultam fatos que exacerbam o mero dissabor.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24721019/apelacao-civel-ac-20110073007-sc-2011007300-7-acordao-tjsc

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