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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RC 20130421228 SC 2013.042122-8 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 20130421228 SC 2013.042122-8 (Acórdão)
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal Julgado
Partes
Recorrente: Mario Gabriel da Cruz de Quadros, Advogado:  Fernanda Mambrini Rudolfo (Defensora Pública), Recorrido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Promotor:  Fabrício José Cavalcanti (Promotor)
Publicação
13/09/2013 às 07:18. Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos Inteiro teor   Nº Edital: 7348/13 Nº DJe: Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Edição n. 1715 - www.tjsc.jus.br
Julgamento
2 de Setembro de 2013
Relator
Sérgio Rizelo
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FOGO OU DE OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, E DE LESÕES CORPORAIS, PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, PERPETRADOS PELO FILHO CONTRA A MÃE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA INSANIDADE MENTAL DO RECORRENTE COMO TESE EXCLUSIVA. AGENTE QUE NÃO DEMONSTROU, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO, SINAIS CLAROS DE AUSÊNCIA DE HIGIDEZ MENTAL. TESTEMUNHAS E INFORMANTES QUE, INQUIRIDOS EM JUÍZO, NADA MENCIONARAM ACERCA DE EVENTUAL PREJUÍZO À COMPREENSÃO DA ILICITUDE DAS CONDUTAS PELO ACUSADO. MAGISTRADA QUE INTERROGOU O ACUSADO E NADA CONSTATOU QUE RECOMENDASSE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PRINCIPIO DA CONFIANÇA NA JUÍZA DO PROCESSO. TESE, ADEMAIS, NÃO ARGUIDA ATÉ AS ALEGAÇÕES FINAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24152038/recurso-criminal-rc-20130421228-sc-2013042122-8-acordao-tjsc

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