jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RC XXXXX SC 2013.042122-8 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal Julgado

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Rizelo
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FOGO OU DE OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, E DE LESÕES CORPORAIS, PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, PERPETRADOS PELO FILHO CONTRA A MÃE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA INSANIDADE MENTAL DO RECORRENTE COMO TESE EXCLUSIVA. AGENTE QUE NÃO DEMONSTROU, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO, SINAIS CLAROS DE AUSÊNCIA DE HIGIDEZ MENTAL. TESTEMUNHAS E INFORMANTES QUE, INQUIRIDOS EM JUÍZO, NADA MENCIONARAM ACERCA DE EVENTUAL PREJUÍZO À COMPREENSÃO DA ILICITUDE DAS CONDUTAS PELO ACUSADO. MAGISTRADA QUE INTERROGOU O ACUSADO E NADA CONSTATOU QUE RECOMENDASSE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PRINCIPIO DA CONFIANÇA NA JUÍZA DO PROCESSO. TESE, ADEMAIS, NÃO ARGUIDA ATÉ AS ALEGAÇÕES FINAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24152038/recurso-criminal-rc-20130421228-sc-2013042122-8-acordao-tjsc

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RC XXXXX SC 2013.042122-8 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR XXXXX Capital 2013.042122-8

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82959 SP

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso): APR XXXXX Blumenau 2011.078796-2