Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RC 20130421228 SC 2013.042122-8 (Acórdão)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FOGO OU DE OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, E DE LESÕES CORPORAIS, PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, PERPETRADOS PELO FILHO CONTRA A MÃE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA INSANIDADE MENTAL DO RECORRENTE COMO TESE EXCLUSIVA. AGENTE QUE NÃO DEMONSTROU, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO, SINAIS CLAROS DE AUSÊNCIA DE HIGIDEZ MENTAL. TESTEMUNHAS E INFORMANTES QUE, INQUIRIDOS EM JUÍZO, NADA MENCIONARAM ACERCA DE EVENTUAL PREJUÍZO À COMPREENSÃO DA ILICITUDE DAS CONDUTAS PELO ACUSADO. MAGISTRADA QUE INTERROGOU O ACUSADO E NADA CONSTATOU QUE RECOMENDASSE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PRINCIPIO DA CONFIANÇA NA JUÍZA DO PROCESSO. TESE, ADEMAIS, NÃO ARGUIDA ATÉ AS ALEGAÇÕES FINAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.