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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RC 20120573218 SC 2012.057321-8 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 20120573218 SC 2012.057321-8 (Acórdão)
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal Julgado
Partes
Recorrente: Isaias Nardes, Advogado:  Leonardo Muniz de Andrade (31897SC), Recorrido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Promotor:  Geovani Werner Tramontin (Promotor)
Julgamento
10 de Setembro de 2012
Relator
Alexandre d'Ivanenko
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (COBRANÇA DE DÍVIDA). MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO COMPROVADA ESTREMA DE DÚVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO QUE DÁ LUGAR AO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ELEMENTOS SUFICIENTES INDICANDO QUE O DELITO SE DEU EM RAZÃO DE DÍVIDA DO RÉU PARA COM A VÍTIMA. CORREÇÃO APENAS NO QUE SE REFERE À CLASSIFICAÇÃO DA QUALIFICADORA, QUE SE TRATA, NA VERDADE, DE MOTIVO TORPE. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.
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