jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RC 20110356846 SC 2011.035684-6 (Acórdão)

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, CAPUT). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CORRÉUS. RECURSOS DISTINTOS. TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NÃO LOCALIZADA. DESISTÊNCIA. INSISTÊNCIA NA OITIVA PELA DEFESA. NÃO CABIMENTO. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. "RACHA" OU "PEGA". PARTICIPAÇÃO. CONCORRÊNCIA PARA O RESULTADO.

1. Não localizada, por duas vezes, testemunha arrolada pela acusação, e homologada a desistência de sua oitiva, não tem cabimento a insistência do defensor do acusado em ouvi-la, notadamente se não a arrolou em tempo adequado, tampouco trouxe indicativos de onde pudesse ser finalmente encontrada.
2. Compete ao tribunal do júri conhecer dos crimes dolosos contra a vida. Os indícios de autoria autorizadores da pronúncia referem-se, portanto, a indícios de autoria dolosa, seja direta ou eventual. Somente a prova concreta, lídima e estreme de dúvidas, autoriza o magistrado a, monocraticamente, classificar a conduta como culposa, afastando-a da apreciação dos jurados. Havendo indícios de dolo do agente, mesmo que eventual, deve pronunciá-lo.
3. "Não se pode generalizar a exclusão do dolo eventual em delitos praticados no trânsito. Na hipótese de" racha ", em se tratando de pronúncia, a desclassificação da modalidade dolosa de homicídio para a culposa deve ser calcada em prova por demais sólida" (Recurso Especial n. 249.604, rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. em 24.9.2002).
4. Sendo crível a ocorrência do "racha" - e, por consequência, do dolo eventual - cumpre ao conselho de sentença dar a completa avaliação das provas.
5. Afirmar-se a possibilidade de disputa automobilística não autorizada ("racha" ou "pega"), sendo ela relevante para o evento danoso, implica afirmar-se a possibilidade de todos os participantes da corrida terem concorrido para o resultado, ainda que sem praticar o verbo do tipo (CP, art. 29). RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23817201/recurso-criminal-rc-20110356846-sc-2011035684-6-acordao-tjsc