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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AG 20110800978 SC 2011.080097-8 (Acórdão)

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 20110800978 SC 2011.080097-8 (Acórdão)
Órgão Julgador
Sexta Câmara de Direito Civil Julgado
Partes
Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A, Advogados:  Milton Luiz Cleve Küster (17605SC) e outro, Agravado: Marcelino Tanan Sales, Advogados:  Nelson Gomes Mattos Júnior (17387/SC) e outro
Julgamento
19 de Setembro de 2012
Relator
Stanley da Silva Braga
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. INSURGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR; INDEFERIU OS PEDIDOS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ASSISTÊNCIA DA UNIÃO E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL A CARGO DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE LESIVIDADE A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. NÃO VERIFICAÇÃO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO (ART. 527, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO NÃO CONHECIDO. [. .

.] A conversão de agravo de instrumento em agravo retido é de observância obrigatória quando ausentes os requisitos de lesão grave e de difícil reparação insertos no inciso II do art. 527 do Código de Ritos (Agravo de Instrumento n. , da Capital/Estreito, rel. Des. Fernando Carioni).
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