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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 44147 SC 2008.004414-7

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO INEXISTENTE.

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Processo
AC 44147 SC 2008.004414-7
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Partes
Apelantes: Doralice Tribess de Andrade e outro, Apelados: Helio Antonio Buzzi e outro, Apeladas: Norma Ernst Tribess e outros
Publicação
Apelação Cível n. , de Blumenau
Julgamento
6 de Fevereiro de 2012
Relator
Sônia Maria Schmitz

Ementa

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO INEXISTENTE.
A inexistência de vícios no contrato de compra e venda acarreta a improcedência do pedido de anulação do negócio jurídico formalizado em consonância com as regras legais e morais. RECONVENÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Assumindo a reconvenção natureza de ação judicial, deve o vencido na demanda secundária assumir os ônus decorrentes de sua sucumbência, independentemente do resultado da principal.