Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 246095 SC 2011.024609-5

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 246095 SC 2011.024609-5

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Público

Partes

Embargante: Manoel Antonio João, Embargado: Município de Florianópolis

Publicação

Embargos de Declaração em Apelação Cível n. , da Capital

Julgamento

3 de Fevereiro de 2012

Relator

Jaime Ramos

Documentos anexos

Inteiro TeorED_246095_SC_1328343836858.doc

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MARÇO INICIAL DE REVISÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ERRO MATERIAL CONFIGURADO - REVISÃO DO BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO ATO APOSENTATÓRIO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O ACÓRDÃO.

Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material lançado no corpo do julgado, sem contudo, modificar a parte dispositiva do "decisum".