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19 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 383592 SC 2009.038359-2

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Processo
AC 383592 SC 2009.038359-2
Órgão Julgador
Câmara Especial Regional de Chapecó
Partes
Apelantes: Nelson Becker e outro, Apelados: Albino Becker e outro
Publicação
Apelação Cível n. , de Maravilha
Julgamento
25 de Novembro de 2011
Relator
Jorge Luis Costa Beber

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DE QUE A CONTRATAÇÃO SE DEU DE FORMA VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEGÓCIO. ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE AUTORA (ART. 333, INC. I, CPC). DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.