jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 636933 SC 2011.063693-3

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 636933 SC 2011.063693-3

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Comercial

Publicação

Agravo de Instrumento n. , de Blumenau

Julgamento

5 de Dezembro de 2011

Relator

Rejane Andersen

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_636933_SC_1323188404580.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. COMPLÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE OPERADORA TELEFÔNICA. DECISÃO QUE REITEROU ORDEM DE EXIBIÇÃO DA "RADIOGRAFIA DO CONTRATO" ANTERIORMENTE PROFERIDA E IMPÔS MULTA COMINATÓRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRECLUSA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. FIXAÇÃO DE ASTREINTE. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. INDISPENSABILIDADE DOS DOCUMENTOS PARA QUE SE PROCEDA À APURAÇÃO DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR. ORDENS DE EXIBIÇÃO REITERADAMENTE DESCUMPRIDAS PELO RÉU. IMPOSIÇÃO QUE SE MOSTRA A ÚNICA MEDIDA QUE VIABILIZA A EFETIVAÇÃO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20874369/agravo-de-instrumento-ai-636933-sc-2011063693-3-tjsc

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 30003 SP - SÃO PAULO 006XXXX-55.2018.1.00.0000

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 000XXXX-27.2015.4.03.6109 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 47752 PE

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 503XXXX-18.2021.4.04.0000 503XXXX-18.2021.4.04.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 752804 SP