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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 297394 SC 2009.029739-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 297394 SC 2009.029739-4

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Partes

Apelante: Sido Reinhold, Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A, Apelado: Adilson Cucco

Publicação

Apelação Cível n. , de Blumenau

Julgamento

25 de Agosto de 2011

Relator

Stanley da Silva Braga

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_297394_SC_1314372375942.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. TRAVESSIA DE RODOVIA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS PELA VÍTIMA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CULPA DO RÉU NÃO CONFIGURADA. DANOS MATERIAS E MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

O boletim de ocorrência, porque elaborado por funcionário público, está revestido de presunção juris tantum de veracidade. O ingresso em artéria indicada como preferencial, exige a certeza, para o condutor do veículo automotor, de que não haverá interrupção do fluxo de tráfego, sob pena de restar caracterizada a invasão da via preferencial. E, para a determinação da culpa, essa invasão erige-se à condição de culpa autônoma e decisiva, preponderando sobre eventual excesso de velocidade e sobre qualquer infração que possa estar sendo cometida por veículo que tenha preferência de passagem (Apelação Cível n. , Des. Sérgio Paladino).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20287533/apelacao-civel-ac-297394-sc-2009029739-4