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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SC 2009.065460-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Civil

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Denise Volpato

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_654604_SC_1312926996404.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

"Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20200382/agravo-de-instrumento-ai-654604-sc-2009065460-4

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