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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : ACR 759203 SC 2009.075920-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 759203 SC 2009.075920-3
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Apelante: A Justiça, por seu Promotor, Apelante: Evandro Antocheski, Interessado: Luiz Carlos Bayestorff
Publicação
Apelação Criminal n. , de Canoinhas
Julgamento
7 de Outubro de 2010
Relator
Marli Mosimann Vargas
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_759203_SC_1302603443350.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DA RES FURTIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CONFISSÃO DO APELANTE NA FASE JUDICIAL. DEMAIS DEPOIMENTOS COERENTES E UNÍSSONOS ENTRE SI. PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO DE COISA COMUM (ART. 156 DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO QUE COMPROVA SER DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA O OBJETO FURTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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