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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 822067 SC 2010.082206-7

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 822067 SC 2010.082206-7

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público

Partes

Apelante: Brasil Telecom S/A, Apelados: Etel Cristina de Souza Tavares Gonçalves e outro

Publicação

Apelação Cível n. , de Araranguá

Julgamento

18 de Fevereiro de 2011

Relator

João Henrique Blasi

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_822067_SC_1298242466773.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. TRANSFERÊNCIA DE LINHA. MAU ATENDIMENTO. ATITUDE QUE TRANSCENDE O DISSABOR E TIPIFICA MENOSPREÇO. DANO MORAL PATENTEADO. RAZOABILIDADE DO IMPORTE SENTENCIALMENTE ARBITRADO. RECURSO DESPROVIDO.

O martírio infligido ao cliente/consumidor para transferir de endereço linha telefônica, dada a essencialidade do serviço, tipifica ilícito gerador de dano moral indenizável, cujo quantum deve assentar-se em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, subsumindo-se em valor que, a um só tempo, não sirva de lucro à vítima, nem tampouco desfalque o patrimônio do lesante.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18227668/apelacao-civel-ac-822067-sc-2010082206-7