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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 628238 SC 2009.062823-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 628238 SC 2009.062823-8
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Partes
Apte/RdoAd: Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, Apdo/RteAd: Sidnei de Oliveira
Publicação
Apelação Cível n. , de Laguna
Julgamento
14 de Julho de 2010
Relator
Sônia Maria Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_628238_SC_1295869861408.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. UNISUL. CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. DANO MORAL AFASTADO.

A jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça firmaram entendimento segundo o qual a fornecedora tem o prazo médio de até 30 dias para providenciar a retirada do nome do consumidor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sendo assim, mesmo quitada a obrigação, a permanência da negativação durante esse lapso temporal não dá ensejo a indenização por dano moral, até porque a mora do devedor foi consideravelmente maior. Os sentimentos pessoais de contrariedade, estorvo e aborrecimento que não ultrapassam o limite do razoável, são insuficientes à caracterização do dano moral pleiteado.
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