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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 498886 SC 2009.049888-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 498886 SC 2009.049888-6
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Partes
Apte/Apdo: Nair Raimundo, Apdo/Apte: Amauri Viana Galdino
Publicação
Apelação Cível n. , de Blumenau
Julgamento
5 de Julho de 2010
Relator
Edson Ubaldo
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_498886_SC_1295266313635.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES ¿ MAJORAÇÃO ¿ RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

"Considerando a natureza compensatória do montante pecuniário em sede de danos morais, a importância estabelecida em decisão judicial há de estar em sintonia com o ilícito praticado, a extensão do dano sofrido pela vítima com todos os seus consectários, a capacidade financeira do ofendido e do ofensor, servindo como medida punitiva, pedagógica e inibidora. Assim, há de ser majorado o valor fixado a título de compensação pelos danos morais experimentados pela autora."
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17922948/apelacao-civel-ac-498886-sc-2009049888-6

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