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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 336800 SC 2006.033680-0

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Processo
AC 336800 SC 2006.033680-0
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Partes
Apelante: S. A. P., Apelado: V. M. da S.
Publicação
Apelação Cível n. , de Indaial
Julgamento
28 de Junho de 2010
Relator
Ronaldo Moritz Martins da Silva

Ementa

Apelação cível. Ação de reconhecimento e de dissolução de sociedade de fato e partilha de bens. Relação conjugal entre as partes. Fato evidenciado no processo. Aplicação da Súmula 380 do STF. Necessidade de comprovação do esforço comum na aquisição dos bens. Prova oral conflitante, que não serve para demonstrar o auxílio da requerente. Ônus probatório que lhe cabia. Artigo 333, I, do CPC. Procedência de parte dos pedidos iniciais. Sucumbência recíproca. Despesas processuais e honorários advocatícios distribuídos proporcionalmente. Artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. Sentença reformada. Recurso provido, em parte.