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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 493570 SC 2009.049357-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 493570 SC 2009.049357-0
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Comercial
Partes
Apelante: BB Administradora de Cartões de Crédito S/A, Apelada: Doglaci Leier Schiochet
Publicação
Apelação Cível n. , de Jaraguá do Sul
Julgamento
17 de Maio de 2010
Relator
José Carlos Carstens Köhler
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_493570_SC_1290373173391.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NO PÓRTICO INAUGURAL, DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO, QUANDO DA ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS DAS AVENÇAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA QUE DEVE TER POR BASE O VALOR ATUAL DO DÉBITO, CONSIDERANDO OS ENCARGOS PACTUADOS, RECAINDO SOBRE ELE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO VENCIMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
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